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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 5.992/1940
19/07/1940
Decreto
Dispõe sobre suprimento temporário de energia elétrica, pela "The São Paulo Tramway, …

Federal

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N° 6.031/1940
26/06/1940
Decreto
Aprova o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais

Federal

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N° 6.031/1940
26/06/1940
Dec
Aprova o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais

Federal

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N° 5.810/1940
13/06/1940
Dec
Declara de utilidade pública o Club Militar.

Federal

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N° 5.810/1940
13/06/1940
Decreto
Declara de utilidade pública o Club Militar.

Federal

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N° 5.798/1940
11/06/1940
Decreto
Aprova e manda executar o novo regulamento para as Capitanias dos Portos.

Federal

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N° 5.798/1940
11/06/1940
Dec
Aprova e manda executar o novo regulamento para as Capitanias dos Portos.

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N° 5.796/1940
11/06/1940
Dec
Cria o Consulado de carreira em Dublin, Irlanda.

Federal

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N° 5.796/1940
11/06/1940
Decreto
Cria o Consulado de carreira em Dublin, Irlanda.

Federal

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N° 5.795/1940
11/06/1940
Decreto
Cria o Consulado de carreira em Lyon, França.

Federal

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N° 5.795/1940
11/06/1940
Dec
Cria o Consulado de carreira em Lyon, França.

Federal

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N° 5.786/1940
10/06/1940
Dec
Aprova o Regulamento do decreto-lei n. 1.828. de 1 de dezembro de …

Federal

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N° 5.786/1940
10/06/1940
Decreto
Aprova o Regulamento do decreto-lei n. 1.828. de 1 de dezembro de …

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N° 5.696/1940
22/05/1940
Decreto
Cria o Consulado de carreira em Houston, Estados Unidos da América.

Federal

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N° 5.696/1940
22/05/1940
Dec
Cria o Consulado de carreira em Houston, Estados Unidos da América.

Federal

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N° 5.553/1940
06/05/1940
Dec
Dispensa as formalidades exigidas pelo art. 136, número 7, do Decreto nº …

Federal

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N° 5.553/1940
06/05/1940
Decreto
Dispensa as formalidades exigidas pelo art. 136, número 7, do Decreto nº …

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N° 5.495/1940
10/04/1940
Decreto
Eleva a Consulado Geral o Consulado do Brasil em São Francisco da …

Federal

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N° 5.495/1940
10/04/1940
Dec
Eleva a Consulado Geral o Consulado do Brasil em São Francisco da …

Federal

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N° 5.442/1940
02/04/1940
Dec
Declara de utilidade pública a "União dos Cegos no Brasil"

Federal

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