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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 5.442/1940
02/04/1940
Decreto
Declara de utilidade pública a "União dos Cegos no Brasil"

Federal

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N° 5.318/1940
29/02/1940
Decreto
Faz alterações de redação no Decreto nº 4.857, de 9 de novembro …

Federal

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N° 5.318/1940
29/02/1940
Dec
Faz alterações de redação no Decreto nº 4.857, de 9 de novembro …

Federal

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N° 5.062/1939
27/12/1939
Dec
Regulamenta os itens III e IV do Capítulo III – Das gratificações …

Federal

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N° 5.062/1939
27/12/1939
Decreto
Regulamenta os itens III e IV do Capítulo III – Das gratificações …

Federal

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N° 5.035/1939
19/12/1939
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Paulista de Imprensa.

Federal

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N° 5.035/1939
19/12/1939
Dec
Declara de utilidade pública a Associação Paulista de Imprensa.

Federal

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N° 4.999/1939
12/12/1939
Dec
Declara de utilidade pública a Escola Edison.

Federal

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N° 4.999/1939
12/12/1939
Decreto
Declara de utilidade pública a Escola Edison.

Federal

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N° 4.857/1939
09/11/1939
Decreto
Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo …

Federal

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N° 4.857/1939
09/11/1939
Dec
Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo …

Federal

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N° 4.807/1939
24/10/1939
Dec
Declara de utilidade pública a "Associação Aliança dos Cegos"

Federal

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N° 4.807/1939
24/10/1939
Decreto
Declara de utilidade pública a "Associação Aliança dos Cegos"

Federal

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N° 4.791/1939
20/10/1939
Decreto
Aprova o Regulamento da Escola de Saúde do Exército.

Federal

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N° 4.791/1939
20/10/1939
Dec
Aprova o Regulamento da Escola de Saúde do Exército.

Federal

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N° 4.708/1939
26/09/1939
Dec
Aprova a Convenção Sanitária InternacionaL, firmada em Paris a 31 de outubro …

Federal

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N° 4.708/1939
26/09/1939
Decreto
Aprova a Convenção Sanitária InternacionaL, firmada em Paris a 31 de outubro …

Federal

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N° 4.706/1939
26/09/1939
Decreto
Declara de utilidade pública a sociedade "S. O. S" (Serviço de Obras …

Federal

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N° 4.706/1939
26/09/1939
Dec
Declara de utilidade pública a sociedade "S. O. S" (Serviço de Obras …

Federal

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N° 4.682/1939
19/09/1939
Dec
Declara de utilidade pública a "Obra de Assistência nos Mendigos e Menores …

Federal

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