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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1.657/1937
18/05/1937
Dec
Faculta a ampliação das limitações de que tratam o art. 1º e …

Federal

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N° 1.600/1937
04/05/1937
Dec
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo …

Federal

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N° 1.600/1937
04/05/1937
Decreto
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo …

Federal

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N° 1.580/1937
20/04/1937
Decreto
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Govêrno …

Federal

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N° 1.580/1937
20/04/1937
Dec
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Govêrno …

Federal

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N° 1.577/1937
20/04/1937
Dec
Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte da Hungria, …

Federal

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N° 1.577/1937
20/04/1937
Decreto
Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte da Hungria, …

Federal

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N° 1.570/1937
13/04/1937
Decreto
Promulga as Convenções sobre direitos e deveres dos Estados e sobre Asilo …

Federal

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N° 1.570/1937
13/04/1937
Dec
Promulga as Convenções sobre direitos e deveres dos Estados e sobre Asilo …

Federal

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N° 1.558/1937
09/04/1937
Dec
Concede permissão ao Rádio Clube de Santos para estabelecer uma estação radio-difusora

Federal

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N° 1.558/1937
09/04/1937
Decreto
Concede permissão ao Rádio Clube de Santos para estabelecer uma estação radio-difusora

Federal

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N° 1.556/1937
08/04/1937
Decreto
Regula as promoções dos oficiaes do Exercito no quadro Q. A. (anistiados …

Federal

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N° 1.556/1937
08/04/1937
Dec
Regula as promoções dos oficiaes do Exercito no quadro Q. A. (anistiados …

Federal

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N° 1.534/1937
30/03/1937
Dec
Denuncia a Convenção relativa ao trabalho das mulheres durante a noite, firmada …

Federal

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N° 1.534/1937
30/03/1937
Decreto
Denuncia a Convenção relativa ao trabalho das mulheres durante a noite, firmada …

Federal

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N° 1.473/1937
08/03/1937
Decreto
Declara de utilidade publica a Federação das Sociedades de Assitencia aos Lasaros …

Federal

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N° 1.473/1937
08/03/1937
Dec
Declara de utilidade publica a Federação das Sociedades de Assitencia aos Lasaros …

Federal

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N° 1.422/1937
26/01/1937
Dec
Corrige falhas encontradas nos quadros I, III e XII do Ministerio da …

Federal

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N° 1.422/1937
26/01/1937
Decreto
Corrige falhas encontradas nos quadros I, III e XII do Ministerio da …

Federal

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N° 1.419/1937
26/01/1937
Decreto
Faz publica a extensão, por parte do Governo da Grã-Bretanha para as …

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