Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 24.057/1934
28/03/1934 |
Dec
Aprova as modificações feitas nos estatutos do Banco Holandês da América do … |
Federal |
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N° 24.036/1934
26/03/1934 |
Dec
Reorganiza os serviços da administração geral da Fazenda Nacional e dá outras … |
Federal |
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N° 24.036/1934
26/03/1934 |
Decreto
Reorganiza os serviços da administração geral da Fazenda Nacional e dá outras … |
Federal |
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N° 23.976/1934
08/03/1934 |
Decreto
Lei de organização geral do Ministério da Guerra |
Federal |
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N° 23.976/1934
08/03/1934 |
Dec
Lei de organização geral do Ministério da Guerra |
Federal |
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N° 23.963/1934
07/03/1934 |
Dec
Publica a adesão da Albânia à Convenção internacional relativa à circulação de … |
Federal |
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N° 23.963/1934
07/03/1934 |
Decreto
Publica a adesão da Albânia à Convenção internacional relativa à circulação de … |
Federal |
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N° 23.962/1934
07/03/1934 |
Decreto
Remodela o quadro do pessoal contratado da Secretaria de Estado das Relações … |
Federal |
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N° 23.962/1934
07/03/1934 |
Dec
Remodela o quadro do pessoal contratado da Secretaria de Estado das Relações … |
Federal |
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N° 23.895A/1934
20/02/1934 |
Dec
Cria um Consulado honorário em Salto (República Oriental do Uruguai) |
Federal |
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N° 23.895A/1934
20/02/1934 |
Decreto
Cria um Consulado honorário em Salto (República Oriental do Uruguai) |
Federal |
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N° 23.883/1934
19/02/1934 |
Decreto
Modifica o artigo 15 do decreto n. 22.332, de 10 de janeiro … |
Federal |
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N° 23.883/1934
19/02/1934 |
Dec
Modifica o artigo 15 do decreto n. 22.332, de 10 de janeiro … |
Federal |
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N° 23.878/1934
16/02/1934 |
Dec
Suprime um cargo no Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências |
Federal |
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N° 23.878/1934
16/02/1934 |
Decreto
Suprime um cargo no Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências |
Federal |
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N° 23.855/1934
08/02/1934 |
Decreto
Aprova e manda executar o novo Regulamento para o Corpo de práticos … |
Federal |
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N° 23.855/1934
08/02/1934 |
Dec
Aprova e manda executar o novo Regulamento para o Corpo de práticos … |
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N° 23.825/1934
02/02/1934 |
Dec
Lei do movimento dos quadros de officiais do Exército em tempo de … |
Federal |
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N° 23.825/1934
02/02/1934 |
Decreto
Lei do movimento dos quadros de officiais do Exército em tempo de … |
Federal |
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N° 23.812/1934
30/01/1934 |
Decreto
Promulga a Convenção para repressão do tráfico de mulheres e crianças, firmada … |
Federal |
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