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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 22.486/1933
22/02/1933
Decreto
Considera de utilidade pública o Instituto Pereira Filho, de Porto Alegre.

Federal

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N° 22.456/1933
10/02/1933
Decreto
Regula as sociedades de capitalização e dá outras providencias

Federal

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N° 22.456/1933
10/02/1933
Dec
Regula as sociedades de capitalização e dá outras providencias

Federal

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N° 22.427/1933
01/02/1933
Dec
Modifica disposições do regulamento da profissão de leiloeiro, aprovado pelo decreto n. …

Federal

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N° 22.427/1933
01/02/1933
Decreto
Modifica disposições do regulamento da profissão de leiloeiro, aprovado pelo decreto n. …

Federal

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N° 22.501/1933
31/01/1933
Decreto
Torna extensivos aos dentistas práticos do Distrito Federal os favores do artigo …

Federal

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N° 22.501/1933
31/01/1933
Dec
Torna extensivos aos dentistas práticos do Distrito Federal os favores do artigo …

Federal

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N° 22.418/1933
31/01/1933
Dec
Altera o art. 7º do decreto n. 21.073, de 22 de fevereiro …

Federal

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N° 22.418/1933
31/01/1933
Decreto
Altera o art. 7º do decreto n. 21.073, de 22 de fevereiro …

Federal

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N° 22.417/1933
31/01/1933
Decreto
Altera os adicionais de que trata o art. 6º do decreto número …

Federal

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N° 22.417/1933
31/01/1933
Dec
Altera os adicionais de que trata o art. 6º do decreto número …

Federal

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N° 22.414/1933
31/01/1933
Dec
Regula a concessão de montepio aos funcionarios publicos civis da União.

Federal

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N° 22.414/1933
31/01/1933
Decreto
Regula a concessão de montepio aos funcionarios publicos civis da União.

Federal

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N° 22.393/1933
25/01/1933
Decreto
Declara que continúa em vigor o disposto na 1ª parte do § …

Federal

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N° 22.393/1933
25/01/1933
Dec
Declara que continúa em vigor o disposto na 1ª parte do § …

Federal

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N° 22.266/1932
28/12/1932
Dec
Adia para 31 de março de 1933 o início da execução do …

Federal

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N° 22.266/1932
28/12/1932
Decreto
Adia para 31 de março de 1933 o início da execução do …

Federal

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N° 22.239/1932
19/12/1932
Decreto
Reforma as disposições do decreto legislativo n. 1.637. de 5 de janeiro …

Federal

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N° 22.239/1932
19/12/1932
Dec
Reforma as disposições do decreto legislativo n. 1.637. de 5 de janeiro …

Federal

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N° 22.213/1932
14/12/1932
Dec
Aprova a Consolidação as Leis Penais, da autoria do Sr. Desembargador Vicente …

Federal

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