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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 21.300/1932
18/04/1932
Decreto
Considera de utilidade pública o Instituto Médico Pedagógico Paulista, com sede na …

Federal

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N° 21.296/1932
16/04/1932
Decreto
Adia para 11 de agosto do corrente ano a data em que …

Federal

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N° 21.296/1932
16/04/1932
Dec
Adia para 11 de agosto do corrente ano a data em que …

Federal

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N° 21.245/1932
04/04/1932
Dec
Publica a adesão do Governo britânico, no que concerne ao protetorado de …

Federal

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N° 21.245/1932
04/04/1932
Decreto
Publica a adesão do Governo britânico, no que concerne ao protetorado de …

Federal

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N° 21.244/1932
04/04/1932
Decreto
Dispõe sobre a organização do Colégio Universitário

Federal

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N° 21.244/1932
04/04/1932
Dec
Dispõe sobre a organização do Colégio Universitário

Federal

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N° 21.241/1932
04/04/1932
Dec
Consolida as disposições sobre a organização do ensino secundário e dá outras …

Federal

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N° 21.241/1932
04/04/1932
Decreto
Consolida as disposições sobre a organização do ensino secundário e dá outras …

Federal

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N° 21.175/1932
21/03/1932
Decreto
Institue a carteira profissional

Federal

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N° 21.175/1932
21/03/1932
Dec
Institue a carteira profissional

Federal

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N° 21.146-A/1932
11/03/1932
Dec
Encarrega do serviço consultar a Legação em Praga.

Federal

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N° 21.146-A/1932
11/03/1932
Decreto
Encarrega do serviço consultar a Legação em Praga.

Federal

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N° 21.141/1932
10/03/1932
Decreto
Aprova o regulamento para organização do quadro de enfermeiros do Exército .

Federal

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N° 21.141/1932
10/03/1932
Dec
Aprova o regulamento para organização do quadro de enfermeiros do Exército .

Federal

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N° 21.124/1932
07/03/1932
Dec
Regula o pagamento de depósitos recebidos anteriormente à vigência do decreto n. …

Federal

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N° 21.124/1932
07/03/1932
Decreto
Regula o pagamento de depósitos recebidos anteriormente à vigência do decreto n. …

Federal

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N° 21.073/1932
22/02/1932
Decreto
Regula o exercício da Odontologia pelos dentistas práticos no Distrito Federal.

Federal

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N° 21.073/1932
22/02/1932
Dec
Regula o exercício da Odontologia pelos dentistas práticos no Distrito Federal.

Federal

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N° 21.057/1932
17/02/1932
Dec
Extingue alguns consulados honorários

Federal

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