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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 19.890/1931
18/04/1931
Dec
Dispõe sobre a organização do ensino secundário.

Federal

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N° 19.854/1931
13/04/1931
Dec
Reconhece de utilidade pública o Centro Musical do Rio de Janeiro.

Federal

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N° 19.854/1931
13/04/1931
Decreto
Reconhece de utilidade pública o Centro Musical do Rio de Janeiro.

Federal

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N° 19.852/1931
11/04/1931
Decreto
Dispõe sobre a organização da Universidade do Rio de Janeiro.

Federal

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N° 19.852/1931
11/04/1931
Dec
Dispõe sobre a organização da Universidade do Rio de Janeiro.

Federal

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N° 19.851/1931
11/04/1931
Decreto
Dispõe que, o ensino superior no Brasil obedecerá, de preferência, ao sistema …

Federal

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N° 19.851/1931
11/04/1931
Dec
Dispõe que, o ensino superior no Brasil obedecerá, de preferência, ao sistema …

Federal

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N° 19.838/1931
09/04/1931
Dec
Altera o decreto número de dezenove mil quinhentos e quarenta, de vinte …

Federal

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N° 19.838/1931
09/04/1931
Decreto
Altera o decreto número de dezenove mil quinhentos e quarenta, de vinte …

Federal

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N° 19.770/1931
19/03/1931
Decreto
Regula a sindicalisação das classes patronaes e operarias e dá outras providências.

Federal

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N° 19.770/1931
19/03/1931
Dec
Regula a sindicalisação das classes patronaes e operarias e dá outras providências.

Federal

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N° 19.760/1931
19/03/1931
Dec
Suprime o § 3º do art. 2° do decreto n. 19551, de …

Federal

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N° 19.760/1931
19/03/1931
Decreto
Suprime o § 3º do art. 2° do decreto n. 19551, de …

Federal

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N° 19.754/1931
18/03/1931
Decreto
Esclarece e simplifica algumas disposições do decreto número 19.473, de 10 de …

Federal

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N° 19.754/1931
18/03/1931
Dec
Esclarece e simplifica algumas disposições do decreto número 19.473, de 10 de …

Federal

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N° 19.732/1931
28/02/1931
Dec
Fixa o prazo para apresentação de praças anistiadas

Federal

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N° 19.732/1931
28/02/1931
Decreto
Fixa o prazo para apresentação de praças anistiadas

Federal

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N° 19.717/1931
12/02/1931
Decreto
Estabelece a aquisição obrigatória de álcool, na proporção de 5% da gasolina …

Federal

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N° 19.717/1931
12/02/1931
Dec
Estabelece a aquisição obrigatória de álcool, na proporção de 5% da gasolina …

Federal

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N° 19.700/1931
12/02/1931
Dec
Institue a transferência para a reserva de primeira classe, administrativamente, e dá …

Federal

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