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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.819/1925
21/02/1925
Dec
Crêa um consulado honorario em Lausanne, na Suissa

Federal

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N° 16.818/1925
21/02/1925
Dec
Crêa um consulado honorario em Kristianstad, na Suecia

Federal

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N° 16.818/1925
21/02/1925
Decreto
Crêa um consulado honorario em Kristianstad, na Suecia

Federal

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N° 16.801/1925
14/02/1925
Decreto
Crea um consulado honorario em Corrientes. Republica Argentina

Federal

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N° 16.801/1925
14/02/1925
Dec
Crea um consulado honorario em Corrientes. Republica Argentina

Federal

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N° 16.800/1925
14/02/1925
Dec
Crêa um consulado honorario em Concordia, Republica Argentina

Federal

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N° 16.800/1925
14/02/1925
Decreto
Crêa um consulado honorario em Concordia, Republica Argentina

Federal

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N° 16.782-A/1925
13/01/1925
Decreto
Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza …

Federal

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N° 16.782-A/1925
13/01/1925
Dec
Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza …

Federal

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N° 16.752/1924
31/12/1924
Dec
Põe em execução o Código do Processo Civil e Commercial no Distrito …

Federal

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N° 16.752/1924
31/12/1924
Decreto
Põe em execução o Código do Processo Civil e Commercial no Distrito …

Federal

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N° 16.751/1924
31/12/1924
Decreto
Põe em execução o Codigo do Processo Penal no Distrito Federal

Federal

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N° 16.751/1924
31/12/1924
Dec
Põe em execução o Codigo do Processo Penal no Distrito Federal

Federal

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N° 16.665/1924
06/11/1924
Dec
Regula o livramento condicional.

Federal

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N° 16.665/1924
06/11/1924
Decreto
Regula o livramento condicional.

Federal

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N° 16.657/1924
05/11/1924
Decreto
Approva o regulamento dos serviços de radiotelegraphia e radio telephonia.

Federal

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N° 16.657/1924
05/11/1924
Dec
Approva o regulamento dos serviços de radiotelegraphia e radio telephonia.

Federal

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N° 16.620/1924
30/09/1924
Dec
Crêa um Consulado honorario em Bombaim

Federal

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N° 16.620/1924
30/09/1924
Decreto
Crêa um Consulado honorario em Bombaim

Federal

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N° 16.619/1924
30/09/1924
Decreto
Reduz a categoria da Representação Consular em Caracas

Federal

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