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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 4.827/1924
07/02/1924
Decreto
Reorganiza os registros publicos instituidos pelo Codigo Civil

Federal

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N° 16.321/1924
12/01/1924
Dec
Crêa um Consulado honorario em Graz, na Austria

Federal

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N° 16.321/1924
12/01/1924
Decreto
Crêa um Consulado honorario em Graz, na Austria

Federal

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N° 16.320/1924
12/01/1924
Decreto
Crêa o Consulado honorario em Savona, na Italia

Federal

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N° 16.320/1924
12/01/1924
Dec
Crêa o Consulado honorario em Savona, na Italia

Federal

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N° 16.300/1923
31/12/1923
Dec
Approva o regulamento do Departamento Nacional de Saude Publica.

Federal

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N° 16.300/1923
31/12/1923
Decreto
Approva o regulamento do Departamento Nacional de Saude Publica.

Federal

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N° 4.780/1923
27/12/1923
Decreto
Estabelece penas para os crimes de peculato, moeda falsa, falsificação de documentos, …

Federal

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N° 4.780/1923
27/12/1923
Decreto
Estabelece penas para os crimes de peculato, moeda falsa, falsificação de documentos, …

Federal

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N° 16.273/1923
20/12/1923
Decreto
Reorganiza a Justiça do Districto Federal

Federal

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N° 16.273/1923
20/12/1923
Dec
Reorganiza a Justiça do Districto Federal

Federal

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N° 16.181/1923
18/10/1923
Dec
Crea um consulado horario em Belgrado, na Yugo-Slavia

Federal

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N° 16.181/1923
18/10/1923
Decreto
Crea um consulado horario em Belgrado, na Yugo-Slavia

Federal

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N° 16.132/1923
25/08/1923
Decreto
Promulga as resoluções contendo emendas aos arts. 4º, 6º, 12, 13, 15, …

Federal

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N° 16.132/1923
25/08/1923
Dec
Promulga as resoluções contendo emendas aos arts. 4º, 6º, 12, 13, 15, …

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N° 16.113/1923
31/07/1923
Dec
Crêa um Consulado honorario em Los Angeles, os Estados Unidos da America

Federal

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N° 16.113/1923
31/07/1923
Decreto
Crêa um Consulado honorario em Los Angeles, os Estados Unidos da America

Federal

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N° 16.092/1923
07/07/1923
Decreto
Publica as adhesões do Afaghnistan e da Republica da Lethonia á Convenção …

Federal

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N° 16.092/1923
07/07/1923
Dec
Publica as adhesões do Afaghnistan e da Republica da Lethonia á Convenção …

Federal

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N° 16.091/1923
04/07/1923
Dec
Supprime o Consulado em Boston, nos Estados Unidos da America

Federal

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