Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 13.538/1919
09/04/1919
Decreto
Reorganiza o serviço de prophylaxia rural.

Federal

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N° 13.458/1919
26/02/1919
Decreto
Crêa um Consulado em Nagasaki

Federal

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N° 13.458/1919
26/02/1919
Dec
Crêa um Consulado em Nagasaki

Federal

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N° 13.426/1919
22/01/1919
Dec
Crêa um Consulado em Brest

Federal

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N° 13.426/1919
22/01/1919
Decreto
Crêa um Consulado em Brest

Federal

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N° 13.425/1919
22/01/1919
Decreto
Supprime o Consulado em Le-Mans

Federal

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N° 13.425/1919
22/01/1919
Dec
Supprime o Consulado em Le-Mans

Federal

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N° 13.414/1920
18/01/1919
Dec
Promulga o Tratado de Extradição de Criminosos, entre a República dos Estados …

Federal

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N° 13.414/1920
18/01/1919
Decreto
Promulga o Tratado de Extradição de Criminosos, entre a República dos Estados …

Federal

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N° 3.708/1919
10/01/1919
Decreto
Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada.

Federal

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N° 3.708/1919
10/01/1919
Decreto
Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada.

Federal

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N° 13.127/1918
07/08/1918
Dec
Crêa uma Fazenda-Modelo de Criação no municipio de Catú, no Estado da …

Federal

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N° 13.127/1918
07/08/1918
Decreto
Crêa uma Fazenda-Modelo de Criação no municipio de Catú, no Estado da …

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N° 13.113/1918
24/07/1918
Decreto
Reforma o Corpo Diplomatico Brasileiro.

Federal

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N° 13.113/1918
24/07/1918
Dec
Reforma o Corpo Diplomatico Brasileiro.

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N° 13.090/1918
03/07/1918
Dec
Publica a adhesão do Reino da Grecia ao Accôrdo firmado em Roma, …

Federal

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N° 13.090/1918
03/07/1918
Decreto
Publica a adhesão do Reino da Grecia ao Accôrdo firmado em Roma, …

Federal

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N° 13.084-A/1918
27/06/1918
Decreto
Promulga a Convenção de Arbitramento Geral Obrigatório entre os Estados Unidos do …

Federal

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N° 13.084-A/1918
27/06/1918
Dec
Promulga a Convenção de Arbitramento Geral Obrigatório entre os Estados Unidos do …

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N° 12.997/1918
24/04/1918
Decreto
Dá novo o regulamento á Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

Federal

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