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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.188/2019
20/12/2019
Dec
Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para …

Federal

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N° 10.187/2019
20/12/2019
Dec
Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de saneamento …

Federal

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N° 10.187/2019
20/12/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de saneamento …

Federal

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N° 10.186/2019
20/12/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 10.072, de 18 de outubro de 2019, quanto …

Federal

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N° 10.186/2019
20/12/2019
Dec
Altera o Decreto nº 10.072, de 18 de outubro de 2019, quanto …

Federal

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N° 10.185/2019
20/12/2019
Dec
Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de …

Federal

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N° 10.185/2019
20/12/2019
Decreto
Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de …

Federal

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N° 10.184/2019
20/12/2019
Decreto
Institui o Comitê Interministerial para a Promoção de Comércio e Investimentos entre …

Federal

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N° 10.184/2019
20/12/2019
Dec
Institui o Comitê Interministerial para a Promoção de Comércio e Investimentos entre …

Federal

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N° 10.183/2019
20/12/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que …

Federal

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N° 10.183/2019
20/12/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que …

Federal

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N° 912/2019
19/12/2019
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de …

Federal

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N° 170/2019
19/12/2019
Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, …

Federal

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N° 10.182/2019
19/12/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova …

Federal

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N° 10.182/2019
19/12/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova …

Federal

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N° 10.181/2019
19/12/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que …

Federal

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N° 10.181/2019
19/12/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que …

Federal

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N° 10.180/2019
19/12/2019
Decreto
Reforça as programações de Transferência em favor dos Estados, do Distrito Federal …

Federal

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N° 10.180/2019
19/12/2019
Dec
Reforça as programações de Transferência em favor dos Estados, do Distrito Federal …

Federal

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N° 10.179/2019
18/12/2019
Dec
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da …

Federal

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