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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 4.018/1901
15/05/1901
Decreto
Manda observar as regras propostas pelo Governo de Sua Magestade Britannica, afim …

Federal

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N° 3.947/1901
07/03/1901
Decreto
Altera algumas e consolida todas as clausulas dos decretos relativos á concessão …

Federal

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N° 3.947/1901
07/03/1901
Dec
Altera algumas e consolida todas as clausulas dos decretos relativos á concessão …

Federal

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N° 3.937/1901
25/02/1901
Dec
Manda observar pelo Consulado brazileiro do Salto, na Republica Oriental do Uruguay, …

Federal

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N° 3.937/1901
25/02/1901
Decreto
Manda observar pelo Consulado brazileiro do Salto, na Republica Oriental do Uruguay, …

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N° 754/1900
31/12/1900
Decreto
Concede ao cidadão José Maria da Silva Paranhos do Rio Branco dotação …

Federal

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N° 754/1900
31/12/1900
Decreto
Concede ao cidadão José Maria da Silva Paranhos do Rio Branco dotação …

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N° 726/1900
08/12/1900
Decreto
Autoriza o Governo a dar permanente installação, em prédio público de que …

Federal

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N° 726/1900
08/12/1900
Decreto
Autoriza o Governo a dar permanente installação, em prédio público de que …

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N° 663/1900
07/07/1900
Decreto
Autoriza o Poder Executivo a conceder 10 mezes de licença ao conferente …

Federal

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N° 663/1900
07/07/1900
Decreto
Autoriza o Poder Executivo a conceder 10 mezes de licença ao conferente …

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N° 3.536/1899
22/12/1899
Decreto
Crea um Consulado em La Plata

Federal

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N° 3.536/1899
22/12/1899
Dec
Crea um Consulado em La Plata

Federal

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N° 3.515/1899
30/11/1899
Dec
Transfere para o Havre a séde do Consulado Geral em França

Federal

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N° 3.515/1899
30/11/1899
Decreto
Transfere para o Havre a séde do Consulado Geral em França

Federal

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N° 662/1899
29/11/1899
Decreto
Autoriza o Governo a dispensar os direitos de importação de 450 toneladas …

Federal

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N° 662/1899
29/11/1899
Decreto
Autoriza o Governo a dispensar os direitos de importação de 450 toneladas …

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N° 3.492/1899
13/11/1899
Decreto
Torna definitiva a applicação provisoria ás successões portuguezas das disposições a que …

Federal

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N° 3.492/1899
13/11/1899
Dec
Torna definitiva a applicação provisoria ás successões portuguezas das disposições a que …

Federal

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N° 3.395/1899
14/09/1899
Dec
Crea um Consulado em La Pallice, França

Federal

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