Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 18/1891
17/10/1891
Decreto
Sancciona a resolução do Congresso Nacional que regula a idade para a …

Federal

> link externo
N° 17/1891
17/10/1891
Decreto
Autoriza o Governo a conceder ao primeiro porteiro do Arsenal de Marinha …

Federal

> link externo
N° 17/1891
17/10/1891
Decreto
Autoriza o Governo a conceder ao primeiro porteiro do Arsenal de Marinha …

Federal

> link externo
N° 16/1891
17/10/1891
Decreto
Autoriza o Governo a conceder ao escrivão da 10ª pretoria desta Capital, …

Federal

> link externo
N° 16/1891
17/10/1891
Decreto
Autoriza o Governo a conceder ao escrivão da 10ª pretoria desta Capital, …

Federal

> link externo
N° 13/1891
26/09/1891
Decreto
Autoriza o governo a mandar pagar ao capitão de fragata Olympio José …

Federal

> link externo
N° 13/1891
26/09/1891
Decreto
Autoriza o governo a mandar pagar ao capitão de fragata Olympio José …

Federal

> link externo
N° 12/1891
26/09/1891
Decreto
Autoriza o Governo a conceder ao Dr. Nuno de Andrade, lente da …

Federal

> link externo
N° 12/1891
26/09/1891
Decreto
Autoriza o Governo a conceder ao Dr. Nuno de Andrade, lente da …

Federal

> link externo
N° 11/1891
24/09/1891
Decreto
Autoriza o Governo a considerar a aposentadoria dada ao desembargador da Relação …

Federal

> link externo
N° 11/1891
24/09/1891
Decreto
Autoriza o Governo a considerar a aposentadoria dada ao desembargador da Relação …

Federal

> link externo
N° 15/1891
19/09/1891
Decreto
Autoriza o Governo a conceder ao escrivão da 7ª pretoria desta Capital, …

Federal

> link externo
N° 15/1891
19/09/1891
Decreto
Autoriza o Governo a conceder ao escrivão da 7ª pretoria desta Capital, …

Federal

> link externo
N° 14/1891
19/09/1891
Decreto
Publica a resolução do congresso nacional prorogando a actual sessão legislativa até …

Federal

> link externo
N° 14/1891
19/09/1891
Decreto
Publica a resolução do congresso nacional prorogando a actual sessão legislativa até …

Federal

> link externo
N° 10/1891
19/09/1891
Decreto
Concede pensão a D. Anolina Gonçalves de Almeida, viuva do Dr. Antonio …

Federal

> link externo
N° 10/1891
19/09/1891
Decreto
Concede pensão a D. Anolina Gonçalves de Almeida, viuva do Dr. Antonio …

Federal

> link externo
N° 8/1891
10/09/1891
Decreto
Concede amnistia aos que tomaram parte nos movimentos armados do Estado do …

Federal

> link externo
N° 8/1891
10/09/1891
Decreto
Concede amnistia aos que tomaram parte nos movimentos armados do Estado do …

Federal

> link externo
N° 7/1891
29/08/1891
Decreto
Autoriza o Governo a conceder á "Sociedade Academia do Commercio de Juiz …

Federal

> link externo

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.