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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7/1891
29/08/1891
Decreto
Autoriza o Governo a conceder á "Sociedade Academia do Commercio de Juiz …

Federal

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N° 6/1891
29/08/1891
Decreto
Autoriza o Presidente da Republica a despender a quantia necessaria com a …

Federal

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N° 6/1891
29/08/1891
Decreto
Autoriza o Presidente da Republica a despender a quantia necessaria com a …

Federal

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N° 5/1891
08/08/1891
Decreto
Autoriza o Governo a conceder ao professor da cadeira de botanica e …

Federal

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N° 5/1891
08/08/1891
Decreto
Autoriza o Governo a conceder ao professor da cadeira de botanica e …

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N° 4/1891
08/08/1891
Decreto
Autoriza o Governo a conceder ao lente cathedrático da Faculdade de Direito …

Federal

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N° 4/1891
08/08/1891
Decreto
Autoriza o Governo a conceder ao lente cathedrático da Faculdade de Direito …

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N° 3/1891
08/08/1891
Decreto
Torna extensivo aos empregados das secretarias do Senado e camara dos Deputados …

Federal

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N° 3/1891
08/08/1891
Decreto
Torna extensivo aos empregados das secretarias do Senado e camara dos Deputados …

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N° 1/1891
23/07/1891
Decreto
Autoriza o governo a conceder seis mezes de licença com ordenado ao …

Federal

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N° 1/1891
23/07/1891
Decreto
Autoriza o governo a conceder seis mezes de licença com ordenado ao …

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N° 140/1891
16/04/1891
Dec
Determina o numero e categoria das Legações e o numero dos empregados …

Federal

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N° 140/1891
16/04/1891
Decreto
Determina o numero e categoria das Legações e o numero dos empregados …

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N° 139/1891
16/04/1891
Decreto
Dá providencias sobre o montepio dos empregados do Ministerio das Relações Exteriores.

Federal

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N° 139/1891
16/04/1891
Dec
Dá providencias sobre o montepio dos empregados do Ministerio das Relações Exteriores.

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N° 1/1891
26/02/1891
Dec
Providencias sobre a installação do Supremo Tribunal Federal e mais funccionarios da …

Federal

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N° 1/1891
26/02/1891
Decreto
Providencias sobre a installação do Supremo Tribunal Federal e mais funccionarios da …

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N° 1.432/1891
23/02/1891
Decreto
Declara caduca a concessão de garantia de juros e mais favores para …

Federal

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N° 1.432/1891
23/02/1891
Dec
Declara caduca a concessão de garantia de juros e mais favores para …

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N° 1.420-A/1891
21/02/1891
Dec
Amplia as attribuições dos substitutos dos juizes seccionaes e dá outras providencias.

Federal

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