Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 916/1890
24/10/1890
Decreto
Crêa o registro de firmas ou razões commerciaes.

Federal

> link externo
N° 848/1890
11/10/1890
Decreto
Organiza a Justiça Federal.

Federal

> link externo
N° 848/1890
11/10/1890
Dec
Organiza a Justiça Federal.

Federal

> link externo
N° 847/1890
11/10/1890
Dec
Promulga o Código Penal.

Federal

> link externo
N° 847/1890
11/10/1890
Decreto
Promulga o Código Penal.

Federal

> link externo
N° 789/1890
27/09/1890
Decreto
Estabelece a secularisação dos cemiterios.

Federal

> link externo
N° 789/1890
27/09/1890
Dec
Estabelece a secularisação dos cemiterios.

Federal

> link externo
N° 773/1890
20/09/1890
Dec
Declara os meios de supprir a certidão de idade para o casamento, …

Federal

> link externo
N° 773/1890
20/09/1890
Decreto
Declara os meios de supprir a certidão de idade para o casamento, …

Federal

> link externo
N° 791/1890
19/09/1890
Decreto
Crêa no Hospicio Nacional de Alienados uma escola profissional de enfermeiros e …

Federal

> link externo
N° 791/1890
19/09/1890
Dec
Crêa no Hospicio Nacional de Alienados uma escola profissional de enfermeiros e …

Federal

> link externo
N° 763/1890
19/09/1890
Dec
Manda observar no processo das causas civeis em geral o regulamento n. …

Federal

> link externo
N° 763/1890
19/09/1890
Decreto
Manda observar no processo das causas civeis em geral o regulamento n. …

Federal

> link externo
N° 695/1890
28/08/1890
Decreto
Crêa o montepio para as familias dos officiaes do Exercito, similar ao …

Federal

> link externo
N° 695/1890
28/08/1890
Dec
Crêa o montepio para as familias dos officiaes do Exercito, similar ao …

Federal

> link externo
N° 456/1890
06/06/1890
Dec
Institue uma ordem militar e civil com a denominação de - Ordem …

Federal

> link externo
N° 456/1890
06/06/1890
Decreto
Institue uma ordem militar e civil com a denominação de - Ordem …

Federal

> link externo
N° 443/1890
31/05/1890
Decreto
Altera o § 1º do art. 6º do decreto n. 108 A, …

Federal

> link externo
N° 443/1890
31/05/1890
Dec
Altera o § 1º do art. 6º do decreto n. 108 A, …

Federal

> link externo
N° 442/1890
31/05/1890
Dec
Estabelece novo plano de uniformes para o Corpo de Marinheiros Nacionaes.

Federal

> link externo

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.