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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 376/1890
05/05/1890
Dec
Declara intransferiveis as concessões para colheita de herva matte.

Federal

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N° 375/1890
05/05/1890
Dec
Concede as vantagens e regalias de paquetes aos vapores da companhia que …

Federal

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N° 375/1890
05/05/1890
Decreto
Concede as vantagens e regalias de paquetes aos vapores da companhia que …

Federal

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N° 374/1890
05/05/1890
Decreto
Eleva os vencimentos dos escripturarios e do ajudante de porteiro da Repartição …

Federal

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N° 374/1890
05/05/1890
Dec
Eleva os vencimentos dos escripturarios e do ajudante de porteiro da Repartição …

Federal

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N° 373/1890
05/05/1890
Dec
Eleva os vencimentos dos empregados da Secretaria do Conselho Supremo Militar.

Federal

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N° 373/1890
05/05/1890
Decreto
Eleva os vencimentos dos empregados da Secretaria do Conselho Supremo Militar.

Federal

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N° 372-B/1890
02/05/1890
Decreto
Separa da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o Instituto de …

Federal

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N° 372-B/1890
02/05/1890
Dec
Separa da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o Instituto de …

Federal

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N° 372-A/1890
02/05/1890
Dec
Dá regualmento para a Repartição Geral dos Telegraphos.

Federal

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N° 372-A/1890
02/05/1890
Decreto
Dá regualmento para a Repartição Geral dos Telegraphos.

Federal

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N° 372/1890
02/05/1890
Decreto
Eleva os vencimentos dos empregados da Intendencia e do Arsenal de Guerra …

Federal

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N° 372/1890
02/05/1890
Dec
Eleva os vencimentos dos empregados da Intendencia e do Arsenal de Guerra …

Federal

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N° 371/1890
02/05/1890
Dec
Approva o regulamento para o Collegio Militar.

Federal

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N° 371/1890
02/05/1890
Decreto
Approva o regulamento para o Collegio Militar.

Federal

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N° 370/1890
02/05/1890
Decreto
Manda observar o regulamento para execução do decreto n. 169 A de …

Federal

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N° 370/1890
02/05/1890
Dec
Manda observar o regulamento para execução do decreto n. 169 A de …

Federal

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N° 369/1890
02/05/1890
Dec
Concede permissão a Haupt & Comp., Dr. Ernesto Frederico da Cunha e …

Federal

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N° 369/1890
02/05/1890
Decreto
Concede permissão a Haupt & Comp., Dr. Ernesto Frederico da Cunha e …

Federal

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N° 368/1890
01/05/1890
Decreto
Proroga o prazo estipulado para a incorporação da companhia que deve construir …

Federal

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