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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 290/1890
29/03/1890
Dec
Altera algumas disposições do regulamento que acompanhou o decreto n. 10.202 de …

Federal

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N° 289/1890
29/03/1890
Dec
Concede privilegio e garantia de juros para a construcção de um ramal …

Federal

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N° 289/1890
29/03/1890
Decreto
Concede privilegio e garantia de juros para a construcção de um ramal …

Federal

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N° 288/1890
29/03/1890
Decreto
Regula a transferencia de lavras mineraes e veda a de explorações.

Federal

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N° 288/1890
29/03/1890
Dec
Regula a transferencia de lavras mineraes e veda a de explorações.

Federal

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N° 287/1890
26/03/1890
Dec
Approva as modificações feitas no traçado já adoptado da Estrada de Ferro …

Federal

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N° 287/1890
26/03/1890
Decreto
Approva as modificações feitas no traçado já adoptado da Estrada de Ferro …

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N° 286/1890
26/03/1890
Decreto
Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia Northern Assurance Company.

Federal

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N° 286/1890
26/03/1890
Dec
Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia Northern Assurance Company.

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N° 285/1890
26/03/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de S. Martinho, marca o vencimento do …

Federal

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N° 285/1890
26/03/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de S. Martinho, marca o vencimento do …

Federal

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N° 284/1890
26/03/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Arroio Grande, no Estado do Rio …

Federal

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N° 284/1890
26/03/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca do Arroio Grande, no Estado do Rio …

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N° 283/1890
24/03/1890
Dec
Approva a reforma feita nos estatutos da Companhia das Aguas do Gran-Pará.

Federal

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N° 283/1890
24/03/1890
Decreto
Approva a reforma feita nos estatutos da Companhia das Aguas do Gran-Pará.

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N° 282/1890
24/03/1890
Decreto
Abre ao Ministerio dos Negocios da Justiça o credito supplementar de 491$345 …

Federal

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N° 282/1890
24/03/1890
Dec
Abre ao Ministerio dos Negocios da Justiça o credito supplementar de 491$345 …

Federal

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N° 281/1890
24/03/1890
Dec
Altera a classificação da comarca de Maroim, no Estado de Sergipe.

Federal

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N° 281/1890
24/03/1890
Decreto
Altera a classificação da comarca de Maroim, no Estado de Sergipe.

Federal

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N° 280/1890
24/03/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de S. Sebastião de Tijucas, no Estado …

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