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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 277/1890
22/03/1890
Dec
Reorganiza o Corpo de Saude e o serviço hospitalar do Exercito.

Federal

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N° 276/1890
21/03/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de S. Vicente, marca o vencimento do …

Federal

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N° 276/1890
21/03/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de S. Vicente, marca o vencimento do …

Federal

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N° 275/1890
19/03/1890
Decreto
Concede autorização á Companhia Manufactora de Massas Alimenticias para organizar-se.

Federal

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N° 275/1890
19/03/1890
Dec
Concede autorização á Companhia Manufactora de Massas Alimenticias para organizar-se.

Federal

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N° 274/1890
18/03/1890
Dec
Extingue o curso de cavallaria e infantaria da Escola Militar do Estado …

Federal

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N° 274/1890
18/03/1890
Decreto
Extingue o curso de cavallaria e infantaria da Escola Militar do Estado …

Federal

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N° 273/1890
18/03/1890
Decreto
Manda executar o regulamento para os foguistas da Armada contractados.

Federal

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N° 273/1890
18/03/1890
Dec
Manda executar o regulamento para os foguistas da Armada contractados.

Federal

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N° 272/1890
18/03/1890
Dec
Dá nova organização ao Batalhão Naval.

Federal

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N° 272/1890
18/03/1890
Decreto
Dá nova organização ao Batalhão Naval.

Federal

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N° 271/1890
18/03/1890
Dec
Manda executar o regulamento para o Corpo de Praticas de estuario do …

Federal

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N° 271/1890
18/03/1890
Decreto
Manda executar o regulamento para o Corpo de Praticas de estuario do …

Federal

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N° 270/1890
17/03/1890
Decreto
Concede á Societé Anonyme du Chemin de Fer de Benevente-Minas prorogação, até …

Federal

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N° 270/1890
17/03/1890
Dec
Concede á Societé Anonyme du Chemin de Fer de Benevente-Minas prorogação, até …

Federal

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N° 269/1890
17/03/1890
Dec
Proroga por mais dous annos o prazo marcado á Associação Brazileira de …

Federal

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N° 269/1890
17/03/1890
Decreto
Proroga por mais dous annos o prazo marcado á Associação Brazileira de …

Federal

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N° 268/1890
17/03/1890
Decreto
Suspende os trabalhos ordinarios do fôro do termo de Campinas, no Estado …

Federal

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N° 268/1890
17/03/1890
Dec
Suspende os trabalhos ordinarios do fôro do termo de Campinas, no Estado …

Federal

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N° 267-A/1890
15/03/1890
Dec
Eleva os vencimentos dos empregados da Secretaria de Estado dos Negocios da …

Federal

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