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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 222/1890
27/02/1890
Dec
Marca prazos para o Engenho Central de Magé, no municipio desse nome, …

Federal

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N° 221/1890
26/02/1890
Dec
Concede aos empregados da Estrada de Ferro Central do Brazil direito á …

Federal

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N° 221/1890
26/02/1890
Decreto
Concede aos empregados da Estrada de Ferro Central do Brazil direito á …

Federal

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N° 220/1890
26/02/1890
Decreto
Proroga o prazo estabelecido para apresentação dos estudos do trecho da estrada …

Federal

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N° 220/1890
26/02/1890
Dec
Proroga o prazo estabelecido para apresentação dos estudos do trecho da estrada …

Federal

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N° 219/1890
25/02/1890
Dec
Eleva a garantia de juros concedida pelo decreto n. 10.161, de 5 …

Federal

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N° 219/1890
25/02/1890
Decreto
Eleva a garantia de juros concedida pelo decreto n. 10.161, de 5 …

Federal

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N° 218/1890
25/02/1890
Decreto
Declara quaes os actos do Conselho de Intendencia Municipal da Capital Federal …

Federal

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N° 218/1890
25/02/1890
Dec
Declara quaes os actos do Conselho de Intendencia Municipal da Capital Federal …

Federal

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N° 217/1890
24/02/1890
Decreto
Determina que a concessão feita pelo decreto n. 9887, de 7 de …

Federal

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N° 217/1890
24/02/1890
Dec
Determina que a concessão feita pelo decreto n. 9887, de 7 de …

Federal

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N° 216-E/1890
22/02/1890
Dec
Declara as salvas e distinctivos que competem aos officiaes da Armada investidos …

Federal

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N° 216-E/1890
22/02/1890
Decreto
Declara as salvas e distinctivos que competem aos officiaes da Armada investidos …

Federal

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N° 216-D/1890
22/02/1890
Decreto
Approva o regulamento para a lotação das embarcações de vapor mercantes, classificação, …

Federal

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N° 216-D/1890
22/02/1890
Dec
Approva o regulamento para a lotação das embarcações de vapor mercantes, classificação, …

Federal

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N° 216-C/1890
22/02/1890
Dec
Crêa Secções de Estatistica Commercial, annexas ás Associações Commerciaes.

Federal

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N° 216-C/1890
22/02/1890
Decreto
Crêa Secções de Estatistica Commercial, annexas ás Associações Commerciaes.

Federal

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N° 216-B/1890
22/02/1890
Decreto
Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha um credito extraordinario na importancia …

Federal

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N° 216-B/1890
22/02/1890
Dec
Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha um credito extraordinario na importancia …

Federal

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N° 216-A/1890
22/02/1890
Dec
Concede autorização ás companhias francezas Societé Generale des Telephones e Societé Française …

Federal

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