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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 193/1890
30/01/1890
Dec
Altera a denominação do Instituto dos Meninos Cégos.

Federal

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N° 192/1890
30/01/1890
Dec
Crêa os logares de ajudante do guarda-mór e um fiel de armazem …

Federal

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N° 192/1890
30/01/1890
Decreto
Crêa os logares de ajudante do guarda-mór e um fiel de armazem …

Federal

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N° 191/1890
30/01/1890
Decreto
Altera as taxas de armazenagem das mercadorias depositadas nos armazens da Alfandega …

Federal

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N° 191/1890
30/01/1890
Dec
Altera as taxas de armazenagem das mercadorias depositadas nos armazens da Alfandega …

Federal

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N° 190/1890
29/01/1890
Dec
Concede ao Banco dos Estados Unidos do Brazil autorização para funccionar e …

Federal

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N° 190/1890
29/01/1890
Decreto
Concede ao Banco dos Estados Unidos do Brazil autorização para funccionar e …

Federal

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N° 189/1890
29/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Entre-Rios, marca o vencimento do respectivo …

Federal

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N° 189/1890
29/01/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de Entre-Rios, marca o vencimento do respectivo …

Federal

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N° 188/1890
29/01/1890
Dec
Deroga o decreto n. 10.083 de 24 de novembro de 1888, na …

Federal

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N° 188/1890
29/01/1890
Decreto
Deroga o decreto n. 10.083 de 24 de novembro de 1888, na …

Federal

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N° 187/1890
29/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Mirador, marca o vencimento do respectivo …

Federal

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N° 187/1890
29/01/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca do Mirador, marca o vencimento do respectivo …

Federal

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N° 186/1890
29/01/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de Itaparica, no Estado da Bahia, e …

Federal

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N° 186/1890
29/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Itaparica, no Estado da Bahia, e …

Federal

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N° 185/1890
29/01/1890
Decreto
Altera a classificação da comarca de Marianna, no Estado de Minas Geraes.

Federal

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N° 185/1890
29/01/1890
Dec
Altera a classificação da comarca de Marianna, no Estado de Minas Geraes.

Federal

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N° 184/1890
29/01/1890
Dec
Eleva os vencimentos dos empregados da Secretaria de Estado dos Negocios da …

Federal

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N° 184/1890
29/01/1890
Decreto
Eleva os vencimentos dos empregados da Secretaria de Estado dos Negocios da …

Federal

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N° 183/1890
24/01/1890
Decreto
Fixa a despeza do Ministerio dos Negocios do Interior para o exercicio …

Federal

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