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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 120/1890
08/01/1890
Dec
Faz extensivo ás praças do corpo e companhias de operarios militares dos …

Federal

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N° 119-A/1890
07/01/1890
Dec
Prohibe a intervenção da autoridade federal e dos Estados federados em materia …

Federal

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N° 119-A/1890
07/01/1890
Decreto
Prohibe a intervenção da autoridade federal e dos Estados federados em materia …

Federal

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N° 119/1890
07/01/1890
Decreto
Approva o programma da Escola Pratica de Agricultura e Viticultura que o …

Federal

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N° 119/1890
07/01/1890
Dec
Approva o programma da Escola Pratica de Agricultura e Viticultura que o …

Federal

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N° 118-A/1890
04/01/1890
Dec
Amplia o quadro do corpo de estado-maior de 1ª classe.

Federal

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N° 118-A/1890
04/01/1890
Decreto
Amplia o quadro do corpo de estado-maior de 1ª classe.

Federal

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N° 118/1890
03/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Alemquer, no Estado do Pará, e …

Federal

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N° 118/1890
03/01/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de Alemquer, no Estado do Pará, e …

Federal

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N° 117/1890
03/01/1890
Dec
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de …

Federal

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N° 117/1890
03/01/1890
Decreto
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de …

Federal

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N° 116/1890
03/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Rio Novo, no Estado de S. …

Federal

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N° 116/1890
03/01/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca do Rio Novo, no Estado de S. …

Federal

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N° 115/1890
03/01/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de Guamá, no Estado do Pará, e …

Federal

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N° 115/1890
03/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Guamá, no Estado do Pará, e …

Federal

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N° 114/1890
03/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, marca …

Federal

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N° 114/1890
03/01/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, marca …

Federal

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N° 113E/1890
02/01/1890
Dec
Crêa o cargo de secretario geral do Conselho de Minisitros.

Federal

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N° 113E/1890
02/01/1890
Decreto
Crêa o cargo de secretario geral do Conselho de Minisitros.

Federal

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N° 113D/1890
02/01/1890
Decreto
Restaura e reorganiza a Directoria Geral de Estatistica, creada pelo art. 2º …

Federal

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