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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 91/1889
24/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Coroatá, no Estado do Maranhão, e …

Federal

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N° 90/1889
24/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Silveiras, no Estado de S. Paulo, …

Federal

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N° 90/1889
24/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca de Silveiras, no Estado de S. Paulo, …

Federal

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N° 89/1889
24/12/1889
Dec
Altera a classificação da comarca de Arêas, no Estado de S. Paulo.

Federal

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N° 89/1889
24/12/1889
Decreto
Altera a classificação da comarca de Arêas, no Estado de S. Paulo.

Federal

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N° 88/1889
24/12/1889
Decreto
Providencia sobre a execução do decreto n. 68 de 18 do mesmo …

Federal

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N° 88/1889
24/12/1889
Dec
Providencia sobre a execução do decreto n. 68 de 18 do mesmo …

Federal

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N° 87/1889
24/12/1889
Dec
Crêa mais um logar de curador geral de heranças jacentes e bens …

Federal

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N° 87/1889
24/12/1889
Decreto
Crêa mais um logar de curador geral de heranças jacentes e bens …

Federal

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N° 86/1889
24/12/1889
Decreto
Revoga a tabella A do imposto de industrias e profissões que acompanhou …

Federal

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N° 86/1889
24/12/1889
Dec
Revoga a tabella A do imposto de industrias e profissões que acompanhou …

Federal

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N° 85-A/1889
23/12/1889
Dec
Crêa uma commissão militar para o julgamento dos crimes de conspiração contra …

Federal

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N° 85-A/1889
23/12/1889
Decreto
Crêa uma commissão militar para o julgamento dos crimes de conspiração contra …

Federal

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N° 85/1889
23/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Lima Duarte, marca o vencimento do …

Federal

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N° 85/1889
23/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca de Lima Duarte, marca o vencimento do …

Federal

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N° 84/1889
23/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca da Barra do Rio de Contas, no …

Federal

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N° 84/1889
23/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca da Barra do Rio de Contas, no …

Federal

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N° 83/1889
23/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Pombal, no Estado da Bahia, e …

Federal

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N° 83/1889
23/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca de Pombal, no Estado da Bahia, e …

Federal

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N° 82/1889
23/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca de Cunha, no Estado de S. Paulo, …

Federal

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