Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 69/1889
19/12/1889
Dec
Autorisa a substituição do paragrapho unico do art. 57 dos estatutos do …

Federal

> link externo
N° 68/1889
18/12/1889
Dec
Dá providencias relativas ao serviço de polícia sanitaria e adapta medidas para …

Federal

> link externo
N° 68/1889
18/12/1889
Decreto
Dá providencias relativas ao serviço de polícia sanitaria e adapta medidas para …

Federal

> link externo
N° 67/1889
18/12/1889
Decreto
Altera o decreto n. 1.285 de 30 de novembro de 1853 na …

Federal

> link externo
N° 67/1889
18/12/1889
Dec
Altera o decreto n. 1.285 de 30 de novembro de 1853 na …

Federal

> link externo
N° 66/1889
17/12/1889
Dec
Eleva á categoria de cadeira a aula de geometria descriptiva e topographia …

Federal

> link externo
N° 66/1889
17/12/1889
Decreto
Eleva á categoria de cadeira a aula de geometria descriptiva e topographia …

Federal

> link externo
N° 65A/1889
16/12/1889
Decreto
Regula a execução da primeira parte do art. 14 da lei n.3.348 …

Federal

> link externo
N° 65A/1889
16/12/1889
Dec
Regula a execução da primeira parte do art. 14 da lei n.3.348 …

Federal

> link externo
N° 65/1889
16/12/1889
Dec
Deroga o decreto n. 10.083 de 24 de novembro do anno passado …

Federal

> link externo
N° 65/1889
16/12/1889
Decreto
Deroga o decreto n. 10.083 de 24 de novembro do anno passado …

Federal

> link externo
N° 64/1889
16/12/1889
Decreto
Deroga o decreto n. 10.139 de 29 de dezembro de 1888.

Federal

> link externo
N° 64/1889
16/12/1889
Dec
Deroga o decreto n. 10.139 de 29 de dezembro de 1888.

Federal

> link externo
N° 63/1889
16/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca da Palmeira, no Estado do Paraná, e …

Federal

> link externo
N° 63/1889
16/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca da Palmeira, no Estado do Paraná, e …

Federal

> link externo
N° 62/1889
16/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Boa Vista, no Estado do Paraná, …

Federal

> link externo
N° 62/1889
16/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca de Boa Vista, no Estado do Paraná, …

Federal

> link externo
N° 61/1889
16/12/1889
Dec
Crea o logar de juiz municipal e de orphãos em cada um …

Federal

> link externo
N° 61/1889
16/12/1889
Decreto
Crea o logar de juiz municipal e de orphãos em cada um …

Federal

> link externo
N° 60/1889
16/12/1889
Decreto
Altera a classificação da comarca do Rio Lambary, no Estado de Minas …

Federal

> link externo

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.