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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 50/1889
07/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de S. Lourenço da Matta, no Estado …

Federal

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N° 49/1889
07/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de S.Bento, no Estado de Pernambuco, e …

Federal

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N° 49/1889
07/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca de S.Bento, no Estado de Pernambuco, e …

Federal

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N° 48/1889
07/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca de Gravatá, marca o ordenado do respectivo …

Federal

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N° 48/1889
07/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Gravatá, marca o ordenado do respectivo …

Federal

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N° 47/1889
07/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Maragogipe, no Estado da Bahia, e …

Federal

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N° 47/1889
07/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca de Maragogipe, no Estado da Bahia, e …

Federal

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N° 46/1889
07/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca de Gloria de Goitá, no Estado de …

Federal

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N° 46/1889
07/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Gloria de Goitá, no Estado de …

Federal

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N° 45/1889
07/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Agua Preta, marca o ordenado do …

Federal

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N° 45/1889
07/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca de Agua Preta, marca o ordenado do …

Federal

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N° 44/1889
07/12/1889
Dec
Concede permissão á Baroneza de Villa Maria para lavrar ouro e outros …

Federal

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N° 44/1889
07/12/1889
Decreto
Concede permissão á Baroneza de Villa Maria para lavrar ouro e outros …

Federal

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N° 43/1889
07/12/1889
Decreto
Eleva o soldo das praças de pret do Exercito.

Federal

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N° 43/1889
07/12/1889
Dec
Eleva o soldo das praças de pret do Exercito.

Federal

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N° 42B/1889
06/12/1889
Dec
Estabelece as manifestações officiaes de sympathia e gratidão que devem ser prestadas …

Federal

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N° 42B/1889
06/12/1889
Decreto
Estabelece as manifestações officiaes de sympathia e gratidão que devem ser prestadas …

Federal

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N° 42A/1889
06/12/1889
Decreto
Approva os estatutos da Companhia Pastoril Mineira e autorisa-a funccionar.

Federal

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N° 42A/1889
06/12/1889
Dec
Approva os estatutos da Companhia Pastoril Mineira e autorisa-a funccionar.

Federal

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N° 42/1889
06/12/1889
Dec
Altera provisoriamente algumas disposições do Regulamento das Escolas do Exercito.

Federal

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