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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 32/1889
03/12/1889
Dec
Approva os estudos relativos ao prolongamento da estrada de ferro Sorocabana, de …

Federal

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N° 31/1889
03/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca do Rio das Pedras, no Estado de …

Federal

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N° 31/1889
03/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Rio das Pedras, no Estado de …

Federal

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N° 30/1889
03/12/1889
Decreto
Substitui os modelos dos diplomas e cartas que são conferidos por varios …

Federal

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N° 30/1889
03/12/1889
Dec
Substitui os modelos dos diplomas e cartas que são conferidos por varios …

Federal

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N° 29/1889
03/12/1889
Dec
Nomeia uma commissão para elaborar um projeto de Constituição dos Estados Unidos …

Federal

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N° 29/1889
03/12/1889
Decreto
Nomeia uma commissão para elaborar um projeto de Constituição dos Estados Unidos …

Federal

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N° 28/1889
02/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Santa Isabel, no Estado de Minas …

Federal

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N° 28/1889
02/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca de Santa Isabel, no Estado de Minas …

Federal

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N° 27-H/1889
01/12/1889
Dec
Fixa provisioriamente o subsidio dos Ministros de Estado.

Federal

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N° 27-H/1889
01/12/1889
Decreto
Fixa provisioriamente o subsidio dos Ministros de Estado.

Federal

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N° 27-G/1889
01/12/1889
Decreto
Fixa, até ulterior resolução da Assembléia Constituinte, o subsidio do Chefe do …

Federal

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N° 27-G/1889
01/12/1889
Dec
Fixa, até ulterior resolução da Assembléia Constituinte, o subsidio do Chefe do …

Federal

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N° 27-F/1889
01/12/1889
Dec
Reforma o quadro de empregados da Secretaria de Estado dos Negocios do …

Federal

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N° 27-F/1889
01/12/1889
Decreto
Reforma o quadro de empregados da Secretaria de Estado dos Negocios do …

Federal

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N° 27-E/1889
30/11/1889
Decreto
Confirma as pensões concedidas no domínio do antigo regimen e que se …

Federal

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N° 27-E/1889
30/11/1889
Dec
Confirma as pensões concedidas no domínio do antigo regimen e que se …

Federal

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N° 27-D/1889
30/11/1889
Dec
Concede permissão ao engenheiro Nelson de Vasconcellos de Almeida para lavrar ouro …

Federal

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N° 27-D/1889
30/11/1889
Decreto
Concede permissão ao engenheiro Nelson de Vasconcellos de Almeida para lavrar ouro …

Federal

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N° 27-C/1889
30/11/1889
Decreto
Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha um credito suplementar na importancia …

Federal

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