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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.179/2019
18/12/2019
Dec
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da …

Federal

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N° 10.178/2019
18/12/2019
Dec
Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, …

Federal

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N° 10.178/2019
18/12/2019
Decreto
Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, …

Federal

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N° 17.134/2019
17/12/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA …

Estadual

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N° 17.133/2019
17/12/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, …

Estadual

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N° 10.177/2019
16/12/2019
Decreto
Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Federal

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N° 10.177/2019
16/12/2019
Dec
Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Federal

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N° 10.176/2019
16/12/2019
Dec
Dispõe sobre a execução do Centésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 10.176/2019
16/12/2019
Decreto
Dispõe sobre a execução do Centésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 10.175/2019
13/12/2019
Decreto
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Museus Federais.

Federal

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N° 10.175/2019
13/12/2019
Dec
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Museus Federais.

Federal

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N° 10.174/2019
13/12/2019
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 10.174/2019
13/12/2019
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 10.173/2019
13/12/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que …

Federal

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N° 10.173/2019
13/12/2019
Dec
Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que …

Federal

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N° 17.132/2019
12/12/2019
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL – GDI, A SER CONCEDIDA AOS …

Estadual

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N° 17.131/2019
12/12/2019
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO …

Estadual

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N° 17.130/2019
12/12/2019
Lei
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2.º DA LEI N.º 15.922, DE 15 DE …

Estadual

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N° 17.129/2019
12/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS E DE SERVIÇOS, …

Estadual

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N° 17.128/2019
12/12/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A CEDER AO MUNICÍPIO …

Estadual

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