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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.144/2019
28/11/2019
Dec
Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito …

Federal

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N° 10.143/2019
28/11/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, que …

Federal

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N° 10.143/2019
28/11/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, que …

Federal

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N° 10.142/2019
28/11/2019
Decreto
Institui a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da …

Federal

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N° 10.142/2019
28/11/2019
Dec
Institui a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da …

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N° 10.141/2019
28/11/2019
Dec
Institui o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.

Federal

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N° 10.141/2019
28/11/2019
Decreto
Institui o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.

Federal

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N° 10.140/2019
28/11/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 8.505, de 20 de agosto de 2015, que …

Federal

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N° 10.140/2019
28/11/2019
Dec
Altera o Decreto nº 8.505, de 20 de agosto de 2015, que …

Federal

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N° 10.139/2019
28/11/2019
Dec
Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a …

Federal

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N° 10.139/2019
28/11/2019
Decreto
Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a …

Federal

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N° 10.138/2019
28/11/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais dos setores portuário e …

Federal

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N° 10.138/2019
28/11/2019
Dec
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais dos setores portuário e …

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N° 10.137/2019
28/11/2019
Dec
Institui o Comitê Consultivo de Fotônica.

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N° 10.137/2019
28/11/2019
Decreto
Institui o Comitê Consultivo de Fotônica.

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N° 10.136/2019
28/11/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que …

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N° 10.136/2019
28/11/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que …

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N° 10.135/2019
28/11/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018, que …

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N° 10.135/2019
28/11/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018, que …

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N° 907/2019
26/11/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para …

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