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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 17.096/2019
14/11/2019
Lei
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO, NA …

Estadual

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N° 17.095/2019
14/11/2019
Lei
DENOMINA RAIMUNDO FELIPE SOBRINHO O CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – CCI, NO …

Estadual

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N° 17.094/2019
14/11/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO …

Estadual

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N° 17.093/2019
14/11/2019
Lei
INCLUI A FESTA DE NOSSA SENHORA DA PALMA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 17.092/2019
14/11/2019
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Estadual

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N° 10.113/2019
12/11/2019
Dec
Altera o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, para …

Federal

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N° 10.113/2019
12/11/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, para …

Federal

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N° 10.112/2019
12/11/2019
Dec
Altera o Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013, para …

Federal

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N° 10.112/2019
12/11/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013, para …

Federal

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N° 10.111/2019
12/11/2019
Decreto
Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que …

Federal

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N° 10.111/2019
12/11/2019
Dec
Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que …

Federal

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N° 905/2019
11/11/2019
Medida Provisória
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, …

Federal

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N° 904/2019
11/11/2019
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por …

Federal

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N° 10.110/2019
11/11/2019
Decreto
Institui a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego …

Federal

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N° 10.110/2019
11/11/2019
Dec
Institui a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego …

Federal

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N° 17.091/2019
07/11/2019
Lei
ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA …

Estadual

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N° 17.090/2019
07/11/2019
Lei
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 14.043, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, …

Estadual

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N° 17.089/2019
07/11/2019
Lei
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 15.912, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, …

Estadual

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N° 17.088/2019
07/11/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA E NA COMPOSIÇÃO DO …

Estadual

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N° 10.109/2019
07/11/2019
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e …

Federal

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