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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 17.068/2019
23/10/2019
Lei
DENOMINA GERALDO HONÓRIO DE FREITAS A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA.

Estadual

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N° 17.067/2019
23/10/2019
Lei
DENOMINA MARIA SALETE COELHO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO.

Estadual

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N° 17.066/2019
23/10/2019
Lei
DECLARA COMO LOCAIS DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA, TURÍSTICA E CULTURAL DO ESTADO …

Estadual

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N° 10.079/2019
23/10/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que …

Federal

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N° 10.079/2019
23/10/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que …

Federal

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N° 10.078/2019
21/10/2019
Dec
Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que …

Federal

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N° 10.078/2019
21/10/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que …

Federal

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N° 901/2019
18/10/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que …

Federal

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N° 17.065/2019
18/10/2019
Lei
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 10.077/2019
18/10/2019
Decreto
Remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores …

Federal

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N° 10.077/2019
18/10/2019
Dec
Remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores …

Federal

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N° 10.076/2019
18/10/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, que …

Federal

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N° 10.076/2019
18/10/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, que …

Federal

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N° 10.075/2019
18/10/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, que …

Federal

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N° 10.075/2019
18/10/2019
Dec
Altera o Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, que …

Federal

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N° 10.074/2019
18/10/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.217, de 4 de dezembro de 2017, que …

Federal

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N° 10.074/2019
18/10/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.217, de 4 de dezembro de 2017, que …

Federal

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N° 10.073/2019
18/10/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e …

Federal

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N° 10.073/2019
18/10/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e …

Federal

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N° 10.072/2019
18/10/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que …

Federal

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