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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.970/2019
14/08/2019
Dec
Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.

Federal

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N° 9.969/2019
08/08/2019
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.969/2019
08/08/2019
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.968/2019
08/08/2019
Decreto
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 9.968/2019
08/08/2019
Dec
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 9.967/2019
08/08/2019
Dec
Promulga a Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, …

Federal

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N° 9.967/2019
08/08/2019
Decreto
Promulga a Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, …

Federal

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N° 9.966/2019
08/08/2019
Decreto
Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.966/2019
08/08/2019
Dec
Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.965/2019
08/08/2019
Dec
Reativa a 6ª Divisão de Exército e dispõe sobre subordinação no âmbito …

Federal

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N° 9.965/2019
08/08/2019
Decreto
Reativa a 6ª Divisão de Exército e dispõe sobre subordinação no âmbito …

Federal

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N° 9.964/2019
08/08/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para …

Federal

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N° 9.964/2019
08/08/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para …

Federal

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N° 9.963/2019
08/08/2019
Dec
Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

Federal

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N° 9.963/2019
08/08/2019
Decreto
Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

Federal

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N° 9.962/2019
08/08/2019
Decreto
Dispõe sobre o Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a …

Federal

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N° 9.962/2019
08/08/2019
Dec
Dispõe sobre o Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a …

Federal

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N° 9.961/2019
08/08/2019
Dec
Institui a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa …

Federal

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N° 9.961/2019
08/08/2019
Decreto
Institui a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa …

Federal

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N° 9.960/2019
08/08/2019
Dec
Institui a Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo.

Federal

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