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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.953/2019
31/07/2019
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.952/2019
31/07/2019
Dec
Promulga o Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República …

Federal

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N° 9.952/2019
31/07/2019
Decreto
Promulga o Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República …

Federal

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N° 9.951/2019
31/07/2019
Decreto
Promulga a Emenda ao Acordo de Cooperação entre a República Federativa do …

Federal

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N° 9.951/2019
31/07/2019
Dec
Promulga a Emenda ao Acordo de Cooperação entre a República Federativa do …

Federal

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N° 9.950/2019
31/07/2019
Dec
Institui o Comitê de Patrocínios do Sistema de Comunicação de Governo do …

Federal

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N° 9.950/2019
31/07/2019
Decreto
Institui o Comitê de Patrocínios do Sistema de Comunicação de Governo do …

Federal

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N° 9.949/2019
31/07/2019
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.949/2019
31/07/2019
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.948/2019
31/07/2019
Dec
Altera o Decreto nº 2.153, de 20 de fevereiro de 1997, que …

Federal

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N° 9.948/2019
31/07/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 2.153, de 20 de fevereiro de 1997, que …

Federal

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N° 9.947/2019
31/07/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, que …

Federal

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N° 9.947/2019
31/07/2019
Dec
Altera o Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, que …

Federal

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N° 9.946/2019
31/07/2019
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2444 (2018), de …

Federal

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N° 9.946/2019
31/07/2019
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2444 (2018), de …

Federal

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N° 9.945/2019
30/07/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.826, de 10 de junho de 2019, que …

Federal

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N° 9.945/2019
30/07/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.826, de 10 de junho de 2019, que …

Federal

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N° 9.944/2019
30/07/2019
Dec
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite …

Federal

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N° 9.944/2019
30/07/2019
Decreto
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite …

Federal

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N° 9.943/2019
30/07/2019
Decreto
Altera o Decreto no 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que …

Federal

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