Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.943/2019
30/07/2019
Decreto
Altera o Decreto no 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que …

Federal

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N° 16.952/2019
29/07/2019
Lei
FICA DECLARADO COMO EVENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL E RELIGIOSA DO ESTADO …

Estadual

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N° 16.951/2019
29/07/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ECONOMISTA JOÃO PEDRO STÉDILE.

Estadual

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N° 16.950/2019
29/07/2019
Lei
ALTERA AS LEIS N.º 11.412, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1987 E …

Estadual

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N° 16.949/2019
29/07/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DISTRITOS TURÍSTICOS NO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 16.948/2019
29/07/2019
Lei
INCLUI A FESTA DO VAQUEIRO DE MORADA NOVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE …

Estadual

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N° 16.947/2019
29/07/2019
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO CULTURAL HUMOR E ARTE.

Estadual

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N° 16.946/2019
29/07/2019
Lei
ASSEGURA O DIREITO AO NOME SOCIAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO …

Estadual

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N° 9.942/2019
26/07/2019
Dec
Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, …

Federal

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N° 9.942/2019
26/07/2019
Decreto
Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, …

Federal

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N° 9.941/2019
26/07/2019
Decreto
Dispõe sobre o Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia.

Federal

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N° 9.941/2019
26/07/2019
Dec
Dispõe sobre o Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia.

Federal

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N° 9.940/2019
24/07/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que …

Federal

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N° 9.940/2019
24/07/2019
Dec
Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que …

Federal

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N° 9.939/2019
24/07/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para …

Federal

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N° 9.939/2019
24/07/2019
Dec
Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para …

Federal

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N° 9.938/2019
24/07/2019
Decreto
Institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística.

Federal

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N° 9.938/2019
24/07/2019
Dec
Institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística.

Federal

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N° 9.937/2019
24/07/2019
Dec
Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e …

Federal

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N° 9.937/2019
24/07/2019
Decreto
Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e …

Federal

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