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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.813/2019
30/05/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que …

Federal

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N° 9.813/2019
30/05/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que …

Federal

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N° 9.812/2019
30/05/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que …

Federal

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N° 9.812/2019
30/05/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que …

Federal

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N° 9.811/2019
30/05/2019
Decreto
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das …

Federal

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N° 9.811/2019
30/05/2019
Dec
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das …

Federal

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N° 9.810/2019
30/05/2019
Dec
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

Federal

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N° 9.810/2019
30/05/2019
Decreto
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

Federal

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N° 9.809/2019
30/05/2019
Decreto
Altera o Decreto no 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.809/2019
30/05/2019
Dec
Altera o Decreto no 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.808/2019
29/05/2019
Dec
Remaneja cargos em comissão e função de confiança e altera o Decreto …

Federal

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N° 9.808/2019
29/05/2019
Decreto
Remaneja cargos em comissão e função de confiança e altera o Decreto …

Federal

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N° 9.807/2019
28/05/2019
Decreto
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para estabelecer formas de homenagear e preservar …

Federal

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N° 9.807/2019
28/05/2019
Dec
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para estabelecer formas de homenagear e preservar …

Federal

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N° 9.806/2019
28/05/2019
Dec
Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para …

Federal

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N° 9.806/2019
28/05/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para …

Federal

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N° 16.900/2019
28/05/2019
Lei
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM O ESTADO DO CEARÁ, …

Estadual

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N° 9.805/2019
23/05/2019
Decreto
Dispõe sobre a execução do Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 9.805/2019
23/05/2019
Dec
Dispõe sobre a execução do Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 9.804/2019
23/05/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que …

Federal

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