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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.335/2020
30/04/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 5.621, de 16 de dezembro de 2005, que …

Federal

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N° 959/2020
29/04/2020
Medida Provisória
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego …

Federal

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N° 10.334/2020
29/04/2020
Dec
Altera o Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, que …

Federal

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N° 10.334/2020
29/04/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, que …

Federal

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N° 10.333/2020
29/04/2020
Dec
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.

Federal

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N° 10.333/2020
29/04/2020
Decreto
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.

Federal

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N° 10.332/2020
28/04/2020
Decreto
Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a …

Federal

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N° 10.332/2020
28/04/2020
Dec
Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a …

Federal

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N° 10.331/2020
28/04/2020
Decreto
Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa …

Federal

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N° 10.331/2020
28/04/2020
Dec
Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa …

Federal

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N° 10.330/2020
28/04/2020
Decreto
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário, no …

Federal

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N° 10.330/2020
28/04/2020
Dec
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário, no …

Federal

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N° 10.329/2020
28/04/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que …

Federal

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N° 10.329/2020
28/04/2020
Dec
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que …

Federal

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N° 10.328/2020
28/04/2020
Dec
Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que …

Federal

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N° 10.328/2020
28/04/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que …

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N° 10.327/2020
27/04/2020
Dec
Altera o Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019, que …

Federal

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N° 10.327/2020
27/04/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019, que …

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N° 958/2020
24/04/2020
Medida Provisória
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos …

Federal

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N° 957/2020
24/04/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de …

Federal

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