Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 956/2020
24/04/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de … |
Federal |
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N° 10.326/2020
24/04/2020 |
Decreto
Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, … |
Federal |
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N° 10.326/2020
24/04/2020 |
Dec
Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, … |
Federal |
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N° 17.206/2020
23/04/2020 |
Lei
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS DOAÇÕES PARA A SAÚDE COMO … |
Estadual |
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N° 10.325/2020
22/04/2020 |
Dec
Institui o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação. |
Federal |
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N° 10.325/2020
22/04/2020 |
Decreto
Institui o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação. |
Federal |
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N° 10.324/2020
22/04/2020 |
Decreto
Altera o Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que … |
Federal |
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N° 10.324/2020
22/04/2020 |
Dec
Altera o Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que … |
Federal |
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N° 955/2020
20/04/2020 |
Medida Provisória
Revoga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, … |
Federal |
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N° 954/2020
17/04/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de … |
Federal |
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N° 17.205/2020
17/04/2020 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ÀS FAMÍLIAS DE ALUNOS DA REDE … |
Estadual |
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N° 17.204/2020
17/04/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA A CONTENÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO … |
Estadual |
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N° 17.203/2020
17/04/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A CONTENÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO … |
Estadual |
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N° 10.323/2020
17/04/2020 |
Dec
Altera a relação a que se refere a Seção I do Anexo … |
Federal |
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N° 10.323/2020
17/04/2020 |
Decreto
Altera a relação a que se refere a Seção I do Anexo … |
Federal |
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N° 953/2020
15/04/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de … |
Federal |
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N° 952/2020
15/04/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre … |
Federal |
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N° 951/2020
15/04/2020 |
Medida Provisória
Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação … |
Federal |
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N° 172/2020
15/04/2020 |
Lei Complementar
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos … |
Federal |
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N° 1335/2020
15/04/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE IPTU EM DECORRENCIA DA PANDEMIA … |
Municipal |
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