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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.269/2020
06/03/2020
Dec
Institui o Comitê Estratégico e o Comitê-Executivo do Programa Nacional de Levantamento …

Federal

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N° 10.269/2020
06/03/2020
Decreto
Institui o Comitê Estratégico e o Comitê-Executivo do Programa Nacional de Levantamento …

Federal

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N° 10.268/2020
06/03/2020
Dec
Dispõe sobre a implementação e o acompanhamento da participação da República Federativa …

Federal

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N° 10.268/2020
06/03/2020
Decreto
Dispõe sobre a implementação e o acompanhamento da participação da República Federativa …

Federal

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N° 10.267/2020
05/03/2020
Decreto
Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da …

Federal

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N° 10.267/2020
05/03/2020
Dec
Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da …

Federal

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N° 10.266/2020
05/03/2020
Dec
Dispõe sobre a identidade funcional expedida pela administração pública federal.

Federal

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N° 10.266/2020
05/03/2020
Decreto
Dispõe sobre a identidade funcional expedida pela administração pública federal.

Federal

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N° 10.265/2020
05/03/2020
Dec
Institui a Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da …

Federal

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N° 10.265/2020
05/03/2020
Decreto
Institui a Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da …

Federal

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N° 10.264/2020
05/03/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que …

Federal

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N° 10.264/2020
05/03/2020
Dec
Altera o Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que …

Federal

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N° 10.263/2020
05/03/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que …

Federal

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N° 10.263/2020
05/03/2020
Dec
Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que …

Federal

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N° 10.262/2020
05/03/2020
Dec
Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 10.262/2020
05/03/2020
Decreto
Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 10.261/2020
04/03/2020
Dec
Altera o Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, para …

Federal

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N° 10.261/2020
04/03/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, para …

Federal

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N° 10.260/2020
03/03/2020
Dec
Institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.

Federal

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N° 10.260/2020
03/03/2020
Decreto
Institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.

Federal

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