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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.231/2020
06/02/2020
Dec
Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para …

Federal

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N° 10.231/2020
06/02/2020
Decreto
Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para …

Federal

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N° 10.230/2020
05/02/2020
Dec
Altera o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que …

Federal

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N° 10.230/2020
05/02/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que …

Federal

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N° 10.229/2020
05/02/2020
Dec
Regulamenta o direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar produto ou serviço …

Federal

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N° 10.229/2020
05/02/2020
Decreto
Regulamenta o direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar produto ou serviço …

Federal

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N° 10.228/2020
05/02/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, que …

Federal

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N° 10.228/2020
05/02/2020
Dec
Altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, que …

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N° 10.227/2020
05/02/2020
Dec
Promulga os textos dos Instrumentos de Emenda à Constituição e à Convenção …

Federal

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N° 10.227/2020
05/02/2020
Decreto
Promulga os textos dos Instrumentos de Emenda à Constituição e à Convenção …

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N° 10.226/2020
05/02/2020
Dec
Altera o Decreto nº 9.306, que dispõe sobre o Sistema Nacional de …

Federal

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N° 10.226/2020
05/02/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.306, que dispõe sobre o Sistema Nacional de …

Federal

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N° 10.225/2020
05/02/2020
Dec
Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e …

Federal

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N° 10.225/2020
05/02/2020
Decreto
Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e …

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N° 10.224/2020
05/02/2020
Dec
Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que …

Federal

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N° 10.224/2020
05/02/2020
Decreto
Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que …

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N° 10.223/2020
05/02/2020
Decreto
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da …

Federal

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N° 10.223/2020
05/02/2020
Dec
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da …

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N° 10.222/2020
05/02/2020
Dec
Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.

Federal

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N° 10.222/2020
05/02/2020
Decreto
Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.

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