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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 60.909/1967
30/06/1967
Decreto
Declara de utilidade pública o "Amparo Maternal", com sede no Estado da …

Federal

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N° 60.909/1967
30/06/1967
Dec
Declara de utilidade pública o "Amparo Maternal", com sede no Estado da …

Federal

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N° 60.904/1967
27/06/1967
Decreto
Declara de utilidade pública o "Instituto Regional de Desenvolvimento do Amapá", com …

Federal

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N° 60.904/1967
27/06/1967
Dec
Declara de utilidade pública o "Instituto Regional de Desenvolvimento do Amapá", com …

Federal

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N° 60.903/1967
27/06/1967
Dec
Declara de utilidade pública Instituto Bom Pastor, com sede em Barbacena, Estado …

Federal

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N° 60.903/1967
27/06/1967
Decreto
Declara de utilidade pública Instituto Bom Pastor, com sede em Barbacena, Estado …

Federal

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N° 60.901/1967
26/06/1967
Dec
Dispõe sôbre a redistribuição dos órgãos da Administração Direta, subordinados a Presidência …

Federal

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N° 60.901/1967
26/06/1967
Decreto
Dispõe sôbre a redistribuição dos órgãos da Administração Direta, subordinados a Presidência …

Federal

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N° 60.900/1967
26/06/1967
Dec
Dispõe sobre a vinculação das entidades da Administração Indireta e dá outras …

Federal

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N° 60.900/1967
26/06/1967
Decreto
Dispõe sobre a vinculação das entidades da Administração Indireta e dá outras …

Federal

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N° 60.893/1967
23/06/1967
Dec
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do Decreto nº …

Federal

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N° 60.893/1967
23/06/1967
Decreto
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do Decreto nº …

Federal

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N° 60.878/1967
21/06/1967
Decreto
Declara de utilidade pública o "Hospital São Vicente de Paulo", com sede …

Federal

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N° 60.878/1967
21/06/1967
Dec
Declara de utilidade pública o "Hospital São Vicente de Paulo", com sede …

Federal

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N° 60.873/1967
19/06/1967
Decreto
Declara de utilidade pública o "Educandário Madre Regina" com sede em Araranguá, …

Federal

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N° 60.873/1967
19/06/1967
Dec
Declara de utilidade pública o "Educandário Madre Regina" com sede em Araranguá, …

Federal

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N° 60.870/1967
19/06/1967
Dec
Declara de utilidade pública a "Associação Brasileira de Educação Familiar e Social", …

Federal

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N° 60.870/1967
19/06/1967
Decreto
Declara de utilidade pública a "Associação Brasileira de Educação Familiar e Social", …

Federal

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N° 192/1967
17/06/1967
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAK COM VIGENCIA NESTE …

Municipal

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N° 60.864/1967
16/06/1967
Dec
Declara de utilidade pública o Instituto Nossa Senhora Auxiliadora.

Federal

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