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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 60.725/1967
19/05/1967
Decreto
Declara de utilidade pública a "Sociedade Feminina de Assistência á infância", com …

Federal

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N° 60.724/1967
18/05/1967
Decreto
Declara de utilidade pública a Fundação Cidade do Rio Grande, com sede …

Federal

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N° 60.724/1967
18/05/1967
Dec
Declara de utilidade pública a Fundação Cidade do Rio Grande, com sede …

Federal

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N° 60.717/1967
12/05/1967
Dec
Altera a redação de dispositivos do Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica, …

Federal

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N° 60.717/1967
12/05/1967
Decreto
Altera a redação de dispositivos do Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica, …

Federal

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N° 60.716/1967
12/05/1967
Decreto
Declara de utilidade pública o "Colégio Santa Rosa de Lima" com sede …

Federal

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N° 60.716/1967
12/05/1967
Dec
Declara de utilidade pública o "Colégio Santa Rosa de Lima" com sede …

Federal

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N° 60.713/1967
11/05/1967
Decreto
Declara de utilidade pública o "Ginásio Dom Barreto", com sede em Campinas, …

Federal

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N° 60.713/1967
11/05/1967
Dec
Declara de utilidade pública o "Ginásio Dom Barreto", com sede em Campinas, …

Federal

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N° 60.693/1967
08/05/1967
Dec
Inclui confederações nas relacionadas na letra "j" do art. 2º do Decreto …

Federal

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N° 60.693/1967
08/05/1967
Decreto
Inclui confederações nas relacionadas na letra "j" do art. 2º do Decreto …

Federal

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N° 60.656/1967
28/04/1967
Dec
Declara de utilidade pública a "Fundação Educacional Governador Newton Bello", com sede …

Federal

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N° 60.656/1967
28/04/1967
Decreto
Declara de utilidade pública a "Fundação Educacional Governador Newton Bello", com sede …

Federal

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N° 60.655/1967
28/04/1967
Decreto
Declara de utilidade pública o "Hospital Geral Dr. Francisco Tozzi", com sede …

Federal

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N° 60.655/1967
28/04/1967
Dec
Declara de utilidade pública o "Hospital Geral Dr. Francisco Tozzi", com sede …

Federal

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N° 60.654/1967
28/04/1967
Decreto
Declara de utilidade pública o "Banco de Sangue São Pedro e São …

Federal

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N° 60.654/1967
28/04/1967
Dec
Declara de utilidade pública o "Banco de Sangue São Pedro e São …

Federal

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N° 60.647/1967
28/04/1967
Dec
Declara de utilidade pública o "Oratório Anjo da Guarda", com sede em …

Federal

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N° 60.647/1967
28/04/1967
Decreto
Declara de utilidade pública o "Oratório Anjo da Guarda", com sede em …

Federal

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N° 60.646/1967
28/04/1967
Dec
Declara de utilidade pública o "Educandário Santista", com sede em Santos, Estado …

Federal

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