Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 60.545/1967
07/04/1967 |
Decreto
Declara de utilidade pública a "Associação Paranaense da Igreja Adventista do Sétimo … |
Federal |
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N° 60.543/1967
07/04/1967 |
Decreto
Declara de utilidade pública a "Associação dos Antigos Alunos da Politécnica", com … |
Federal |
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N° 60.543/1967
07/04/1967 |
Dec
Declara de utilidade pública a "Associação dos Antigos Alunos da Politécnica", com … |
Federal |
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N° 60.542/1967
07/04/1967 |
Decreto
Declara de utilidade pública a "Ação Social do Menino Jesus", com sede … |
Federal |
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N° 60.542/1967
07/04/1967 |
Dec
Declara de utilidade pública a "Ação Social do Menino Jesus", com sede … |
Federal |
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N° 60.521/1967
31/03/1967 |
Dec
Estabelece a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Aeronáutica. |
Federal |
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N° 60.521/1967
31/03/1967 |
Decreto
Estabelece a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Aeronáutica. |
Federal |
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N° 60.501/1967
14/03/1967 |
Dec
Aprova nova redação do Regulamento Geral da Previdência Social (Decreto nº 48.959-A … |
Federal |
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N° 60.501/1967
14/03/1967 |
Decreto
Aprova nova redação do Regulamento Geral da Previdência Social (Decreto nº 48.959-A … |
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N° 60.466/1967
14/03/1967 |
Decreto
Expede nova regulamentação do artigo 35 da Lei nº 4.863, de 29 … |
Federal |
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N° 60.466/1967
14/03/1967 |
Dec
Expede nova regulamentação do artigo 35 da Lei nº 4.863, de 29 … |
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N° 60.465-A/1967
14/03/1967 |
Decreto
Outorga concessão à TV coligadas de Santa Catarina S/A, para instalar uma … |
Federal |
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N° 60.465-A/1967
14/03/1967 |
Dec
Outorga concessão à TV coligadas de Santa Catarina S/A, para instalar uma … |
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N° 60.464-A/1967
14/03/1967 |
Decreto
Outorga concessão a Televisão Borborema Ltda., para instalar uma estação de radiodifusão … |
Federal |
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N° 60.464-A/1967
14/03/1967 |
Dec
Outorga concessão a Televisão Borborema Ltda., para instalar uma estação de radiodifusão … |
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N° 60.463/1967
14/03/1967 |
Dec
Aprova e manda executar o Regimento Interno da Divisão de Segurança e … |
Federal |
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N° 60.463/1967
14/03/1967 |
Decreto
Aprova e manda executar o Regimento Interno da Divisão de Segurança e … |
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N° 60.460/1967
13/03/1967 |
Decreto
Reforma os Estatutos do Institutos de Resseguros do Brasil. |
Federal |
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N° 60.460/1967
13/03/1967 |
Dec
Reforma os Estatutos do Institutos de Resseguros do Brasil. |
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N° 60.459/1967
13/03/1967 |
Decreto
Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com … |
Federal |
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