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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 60.258/1967
23/02/1967
Decreto
Declara de utilidade pública o "Ambulatório Médico-Dentário Dr. Fleming" com sede em …

Federal

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N° 60.257/1967
23/02/1967
Decreto
Declara de utilidade pública a "Sociedade dos Surdos-Mudos do Rio Grande do …

Federal

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N° 60.257/1967
23/02/1967
Dec
Declara de utilidade pública a "Sociedade dos Surdos-Mudos do Rio Grande do …

Federal

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N° 60.231/1967
16/02/1967
Decreto
Modifica a tabela de salário-mínimo aprovada pelo Decreto nº 57.900, de 2 …

Federal

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N° 60.231/1967
16/02/1967
Dec
Modifica a tabela de salário-mínimo aprovada pelo Decreto nº 57.900, de 2 …

Federal

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N° 60.224/1967
16/02/1967
Decreto
Regulamenta o Decreto-lei nº 55, de 18 de novembro de 1966.

Federal

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N° 60.224/1967
16/02/1967
Dec
Regulamenta o Decreto-lei nº 55, de 18 de novembro de 1966.

Federal

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N° 60.208/1967
13/02/1967
Decreto
Declara de utilidade pública o "Instituto Leonardo Murialdo", com sede em Caxias …

Federal

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N° 60.208/1967
13/02/1967
Dec
Declara de utilidade pública o "Instituto Leonardo Murialdo", com sede em Caxias …

Federal

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N° 60.207/1967
13/02/1967
Decreto
Declara de utilidade pública o "Colégio Sacré Coeur de Jesus", com sede …

Federal

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N° 60.207/1967
13/02/1967
Dec
Declara de utilidade pública o "Colégio Sacré Coeur de Jesus", com sede …

Federal

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N° 60.204/1967
10/02/1967
Decreto
Declara de utilidade pública a "Casa da Empregada Doméstica", com sede em …

Federal

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N° 60.204/1967
10/02/1967
Dec
Declara de utilidade pública a "Casa da Empregada Doméstica", com sede em …

Federal

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N° 60.203/1967
10/02/1967
Dec
Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião …

Federal

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N° 60.203/1967
10/02/1967
Decreto
Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião …

Federal

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N° 60.202/1967
10/02/1967
Decreto
Declara de utilidade pública o "Colégio Salesiano Dom Bosco", com sede em …

Federal

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N° 60.202/1967
10/02/1967
Dec
Declara de utilidade pública o "Colégio Salesiano Dom Bosco", com sede em …

Federal

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N° 60.198/1967
09/02/1967
Dec
Declara de utilidade pública a "Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos …

Federal

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N° 60.198/1967
09/02/1967
Decreto
Declara de utilidade pública a "Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos …

Federal

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N° 60.197/1967
09/02/1967
Dec
Declara de utilidade pública a Assosiação Maternidade de São Paulo, com sede …

Federal

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