Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte

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Ano

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Esfera Federação

Ementa

Número / Data	Tipo / Ementa	Esfera	Detalhes
N° 59.916/1967 30/12/1966	Dec Regulamenta dispositivo do Decreto-lei nº 49, de 18 de novembro de 1966.	Federal	> link externo
N° 59.914/1967 30/12/1966	Dec Declara de utilidade pública a Associação Casa de Caridade de Conservatória, com …	Federal	> link externo
N° 59.914/1967 30/12/1966	Decreto Declara de utilidade pública a Associação Casa de Caridade de Conservatória, com …	Federal	> link externo
N° 59.900/1966 30/12/1966	Dec Regulamenta o Decreto-lei nº 57, de 18 de novembro de 1966 e …	Federal	> link externo
N° 59.900/1966 30/12/1966	Decreto Regulamenta o Decreto-lei nº 57, de 18 de novembro de 1966 e …	Federal	> link externo
N° 59.862/1966 26/12/1966	Dec Declara de utilidade pública a "Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil", com …	Federal	> link externo
N° 59.862/1966 26/12/1966	Decreto Declara de utilidade pública a "Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil", com …	Federal	> link externo
N° 59.861/1966 26/12/1966	Decreto Declara de utilidade pública o "Lar Escola Coração de Maria Nossa Mãe" …	Federal	> link externo
N° 59.861/1966 26/12/1966	Dec Declara de utilidade pública o "Lar Escola Coração de Maria Nossa Mãe" …	Federal	> link externo
N° 59.851/1966 23/12/1966	Dec Concede autorização para funcionar como emprêsa de energia elétrica a Centrais Elétricas …	Federal	> link externo
N° 59.851/1966 23/12/1966	Decreto Concede autorização para funcionar como emprêsa de energia elétrica a Centrais Elétricas …	Federal	> link externo
N° 59.831/1966 21/12/1966	Dec Declara de utilidade pública a Sociedade dos Amigos de Augusto Frederico Schimdt, …	Federal	> link externo
N° 59.831/1966 21/12/1966	Decreto Declara de utilidade pública a Sociedade dos Amigos de Augusto Frederico Schimdt, …	Federal	> link externo
N° 59.820/1966 20/12/1966	Decreto Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).	Federal	> link externo
N° 59.820/1966 20/12/1966	Dec Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).	Federal	> link externo
N° 59.801/1966 19/12/1966	Decreto Declara de utilidade pública a "Associação Instrutora da Juventude Feminina", com sede …	Federal	> link externo
N° 59.801/1966 19/12/1966	Dec Declara de utilidade pública a "Associação Instrutora da Juventude Feminina", com sede …	Federal	> link externo
N° 59.755/1966 15/12/1966	Dec Declara de utilidade pública o Ginásio São Joaquim, com sede em Lorena, …	Federal	> link externo
N° 59.755/1966 15/12/1966	Decreto Declara de utilidade pública o Ginásio São Joaquim, com sede em Lorena, …	Federal	> link externo
N° 59.717/1966 14/12/1966	Decreto Declara de utilidade pública a "Sociedade Educacional Tupy", com sede em Joinville, …	Federal	> link externo

Total de 61.467 registros

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