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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 59.717/1966
14/12/1966
Dec
Declara de utilidade pública a "Sociedade Educacional Tupy", com sede em Joinville, …

Federal

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N° 59.699/1966
08/12/1966
Decreto
Altera o Regimento do Gabinete Civil, aprovado pelo Decreto número 56.596, de …

Federal

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N° 59.699/1966
08/12/1966
Dec
Altera o Regimento do Gabinete Civil, aprovado pelo Decreto número 56.596, de …

Federal

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N° 59.664/1966
05/12/1966
Dec
Dispõe sôbre o enquadramento nas séries de classes de Pesquisador de que …

Federal

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N° 59.664/1966
05/12/1966
Decreto
Dispõe sôbre o enquadramento nas séries de classes de Pesquisador de que …

Federal

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N° 59.661/1966
05/12/1966
Decreto
Estabelece as normas reguladoras do processo de restituição de bens a súditos …

Federal

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N° 59.661/1966
05/12/1966
Dec
Estabelece as normas reguladoras do processo de restituição de bens a súditos …

Federal

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N° 59.640/1966
01/12/1966
Dec
Declara de utilidade pública a "Escola Industrial Salesiana", com sede em Belém, …

Federal

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N° 59.640/1966
01/12/1966
Decreto
Declara de utilidade pública a "Escola Industrial Salesiana", com sede em Belém, …

Federal

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N° 59.607/1966
28/11/1966
Decreto
Regulamenta a Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966, e …

Federal

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N° 59.607/1966
28/11/1966
Dec
Regulamenta a Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966, e …

Federal

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N° 59.602/1966
28/11/1966
Decreto
Declara de utilidade pública a "Missão são Ramacrisna", com sede em Belo …

Federal

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N° 59.602/1966
28/11/1966
Dec
Declara de utilidade pública a "Missão são Ramacrisna", com sede em Belo …

Federal

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N° 59.593/1966
25/11/1966
Decreto
Declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais - …

Federal

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N° 59.593/1966
25/11/1966
Dec
Declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais - …

Federal

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N° 59.582/1966
24/11/1966
Decreto
Declara de utilidade pública, a "Sociedade Conservatório Musical de Uberlândia", com sede …

Federal

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N° 59.582/1966
24/11/1966
Dec
Declara de utilidade pública, a "Sociedade Conservatório Musical de Uberlândia", com sede …

Federal

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N° 59.581/1966
24/11/1966
Decreto
Declara de utilidade pública o "Centro Social Feminino", com sede no Estado …

Federal

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N° 59.581/1966
24/11/1966
Dec
Declara de utilidade pública o "Centro Social Feminino", com sede no Estado …

Federal

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N° 59.573/1966
17/11/1966
Dec
Declara de utilidade pública o "Instituto Social Paulista de Assistência e Educação" …

Federal

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