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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 59.573/1966
17/11/1966
Decreto
Declara de utilidade pública o "Instituto Social Paulista de Assistência e Educação" …

Federal

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N° 59.566/1966
14/11/1966
Dec
Regulamenta as Seções I, II e III do Capítulo IV do Título …

Federal

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N° 59.566/1966
14/11/1966
Decreto
Regulamenta as Seções I, II e III do Capítulo IV do Título …

Federal

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N° 59.565/1966
14/11/1966
Dec
Declara de utilidade pública a "Sociedade Congregação Missionária", com sede no Estado …

Federal

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N° 59.565/1966
14/11/1966
Decreto
Declara de utilidade pública a "Sociedade Congregação Missionária", com sede no Estado …

Federal

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N° 59.563/1966
14/11/1966
Dec
Retifica o Decreto nº 57.841, de 18 de fevereiro de 1966, para …

Federal

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N° 59.563/1966
14/11/1966
Decreto
Retifica o Decreto nº 57.841, de 18 de fevereiro de 1966, para …

Federal

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N° 59.504/1966
09/11/1966
Decreto
Declara de utilidade pública o Ambulatório "Maria Villac", com sede em Campinas, …

Federal

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N° 59.504/1966
09/11/1966
Dec
Declara de utilidade pública o Ambulatório "Maria Villac", com sede em Campinas, …

Federal

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N° 59.503/1966
09/11/1966
Decreto
Declara de utilidade pública a "Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários", com …

Federal

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N° 59.503/1966
09/11/1966
Dec
Declara de utilidade pública a "Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários", com …

Federal

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N° 59.502/1966
09/11/1966
Decreto
Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Birigüi", com …

Federal

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N° 59.502/1966
09/11/1966
Dec
Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Birigüi", com …

Federal

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N° 59.499/1966
09/11/1966
Decreto
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Itajubá, com …

Federal

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N° 59.499/1966
09/11/1966
Dec
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Itajubá, com …

Federal

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N° 59.496/1966
09/11/1966
Decreto
Prorroga o prazo de que trata o § 2º do art. 9º …

Federal

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N° 59.496/1966
09/11/1966
Dec
Prorroga o prazo de que trata o § 2º do art. 9º …

Federal

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N° 59.474/1966
09/11/1966
Decreto
Reduz dotação orçamentária consignada ao Ministério da Saúde, constante da Lei nº …

Federal

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N° 59.474/1966
09/11/1966
Dec
Reduz dotação orçamentária consignada ao Ministério da Saúde, constante da Lei nº …

Federal

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N° 59.428/1966
27/10/1966
Dec
Regulamenta os Capítulos I e II do Título II, o Capítulo II …

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