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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 59.105/1966
19/08/1966
Dec
Declaro de utilidade pública a Fundação Padre Ibiapina, com sede no Crato, …

Federal

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N° 59.104/1966
19/08/1966
Decreto
Declara de utilidade pública o "Hospital de Manhuaçú", com sede em Manhuaçú, …

Federal

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N° 59.104/1966
19/08/1966
Dec
Declara de utilidade pública o "Hospital de Manhuaçú", com sede em Manhuaçú, …

Federal

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N° 59.083/1966
16/08/1966
Decreto
Declara de utilidade pública o Lar das Meninas "Santa Gertrudes", com sede …

Federal

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N° 59.083/1966
16/08/1966
Dec
Declara de utilidade pública o Lar das Meninas "Santa Gertrudes", com sede …

Federal

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N° 59.058/1966
11/08/1966
Dec
Declara de utilidade pública a Fundação Beneficente Lucas Araújo, com sede em …

Federal

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N° 59.058/1966
11/08/1966
Decreto
Declara de utilidade pública a Fundação Beneficente Lucas Araújo, com sede em …

Federal

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N° 59.056/1966
11/08/1966
Dec
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí, com …

Federal

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N° 59.056/1966
11/08/1966
Decreto
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí, com …

Federal

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N° 59.055/1966
11/08/1966
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert …

Federal

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N° 59.055/1966
11/08/1966
Dec
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert …

Federal

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N° 59.033-A/1966
08/08/1966
Decreto
Cria o GERAM - Grupo Especial para a Racionalização da Agro - …

Federal

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N° 59.033-A/1966
08/08/1966
Dec
Cria o GERAM - Grupo Especial para a Racionalização da Agro - …

Federal

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N° 59.001/1966
05/08/1966
Dec
Disciplina os incentivos fiscais para a constituição, refôrço e recomposição do capital …

Federal

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N° 59.001/1966
05/08/1966
Decreto
Disciplina os incentivos fiscais para a constituição, refôrço e recomposição do capital …

Federal

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N° 58.992/1966
04/08/1966
Dec
Dispõe sôbre a implementação da política governamental de supressão de trechos ferroviários …

Federal

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N° 58.992/1966
04/08/1966
Decreto
Dispõe sôbre a implementação da política governamental de supressão de trechos ferroviários …

Federal

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N° 58.984/1966
03/08/1966
Decreto
Aprova o Regulamento da Lei número 4.716, de 29.6.65, que dispõe sôbre …

Federal

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N° 58.984/1966
03/08/1966
Dec
Aprova o Regulamento da Lei número 4.716, de 29.6.65, que dispõe sôbre …

Federal

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N° 58.932/1966
29/07/1966
Decreto
Regulamenta a Lei nº 4.613, de 2 de abril de 1965.

Federal

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