Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 59.105/1966
19/08/1966 |
Dec
Declaro de utilidade pública a Fundação Padre Ibiapina, com sede no Crato, … |
Federal |
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N° 59.104/1966
19/08/1966 |
Decreto
Declara de utilidade pública o "Hospital de Manhuaçú", com sede em Manhuaçú, … |
Federal |
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N° 59.104/1966
19/08/1966 |
Dec
Declara de utilidade pública o "Hospital de Manhuaçú", com sede em Manhuaçú, … |
Federal |
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N° 59.083/1966
16/08/1966 |
Decreto
Declara de utilidade pública o Lar das Meninas "Santa Gertrudes", com sede … |
Federal |
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N° 59.083/1966
16/08/1966 |
Dec
Declara de utilidade pública o Lar das Meninas "Santa Gertrudes", com sede … |
Federal |
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N° 59.058/1966
11/08/1966 |
Dec
Declara de utilidade pública a Fundação Beneficente Lucas Araújo, com sede em … |
Federal |
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N° 59.058/1966
11/08/1966 |
Decreto
Declara de utilidade pública a Fundação Beneficente Lucas Araújo, com sede em … |
Federal |
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N° 59.056/1966
11/08/1966 |
Dec
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí, com … |
Federal |
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N° 59.056/1966
11/08/1966 |
Decreto
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí, com … |
Federal |
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N° 59.055/1966
11/08/1966 |
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert … |
Federal |
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N° 59.055/1966
11/08/1966 |
Dec
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert … |
Federal |
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N° 59.033-A/1966
08/08/1966 |
Decreto
Cria o GERAM - Grupo Especial para a Racionalização da Agro - … |
Federal |
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N° 59.033-A/1966
08/08/1966 |
Dec
Cria o GERAM - Grupo Especial para a Racionalização da Agro - … |
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N° 59.001/1966
05/08/1966 |
Dec
Disciplina os incentivos fiscais para a constituição, refôrço e recomposição do capital … |
Federal |
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N° 59.001/1966
05/08/1966 |
Decreto
Disciplina os incentivos fiscais para a constituição, refôrço e recomposição do capital … |
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N° 58.992/1966
04/08/1966 |
Dec
Dispõe sôbre a implementação da política governamental de supressão de trechos ferroviários … |
Federal |
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N° 58.992/1966
04/08/1966 |
Decreto
Dispõe sôbre a implementação da política governamental de supressão de trechos ferroviários … |
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N° 58.984/1966
03/08/1966 |
Decreto
Aprova o Regulamento da Lei número 4.716, de 29.6.65, que dispõe sôbre … |
Federal |
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N° 58.984/1966
03/08/1966 |
Dec
Aprova o Regulamento da Lei número 4.716, de 29.6.65, que dispõe sôbre … |
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N° 58.932/1966
29/07/1966 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 4.613, de 2 de abril de 1965. |
Federal |
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