Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
|---|---|---|---|
|
N° 58.825/1966
14/07/1966 |
Dec
Promulga a Convenção nº 108 concernente às carteiras de Identidade Nacionais dos … |
Federal |
> link externo |
|
N° 58.824/1966
14/07/1966 |
Decreto
Promulga a Convenção nº 107 sôbre as populações indígenas e tribais. |
Federal |
> link externo |
|
N° 58.824/1966
14/07/1966 |
Dec
Promulga a Convenção nº 107 sôbre as populações indígenas e tribais. |
Federal |
> link externo |
|
N° 58.823/1966
14/07/1966 |
Decreto
Promulga a Convenção nº 106 relativa ao repouso semanal no Comércio e … |
Federal |
> link externo |
|
N° 58.823/1966
14/07/1966 |
Dec
Promulga a Convenção nº 106 relativa ao repouso semanal no Comércio e … |
Federal |
> link externo |
|
N° 58.822/1966
14/07/1966 |
Decreto
Promulga a Convenção nº 105 concernente à abolição do Trabalho forçado. |
Federal |
> link externo |
|
N° 58.822/1966
14/07/1966 |
Dec
Promulga a Convenção nº 105 concernente à abolição do Trabalho forçado. |
Federal |
> link externo |
|
N° 58.821/1966
14/07/1966 |
Dec
Promulga a Convenção nº 104 concernente à abolição das sanções penais. |
Federal |
> link externo |
|
N° 58.821/1966
14/07/1966 |
Decreto
Promulga a Convenção nº 104 concernente à abolição das sanções penais. |
Federal |
> link externo |
|
N° 58.820/1966
14/07/1966 |
Decreto
Promulga a Convenção nº 103 sôbre proteção à maternidade. |
Federal |
> link externo |
|
N° 58.820/1966
14/07/1966 |
Dec
Promulga a Convenção nº 103 sôbre proteção à maternidade. |
Federal |
> link externo |
|
N° 58.819/1966
14/07/1966 |
Decreto
Promulga a Convenção nº 97 sôbre os Trabalhadores Migrantes. |
Federal |
> link externo |
|
N° 58.819/1966
14/07/1966 |
Dec
Promulga a Convenção nº 97 sôbre os Trabalhadores Migrantes. |
Federal |
> link externo |
|
N° 58.818/1966
14/07/1966 |
Decreto
Promulga a Convenção nº 94 sôbre as cláusulas de Trabalho nos contratos … |
Federal |
> link externo |
|
N° 58.818/1966
14/07/1966 |
Dec
Promulga a Convenção nº 94 sôbre as cláusulas de Trabalho nos contratos … |
Federal |
> link externo |
|
N° 58.817/1966
14/07/1966 |
Dec
Promulga a Convenção n° 22 concernente ao contrato de engajamento de marinheiros. |
Federal |
> link externo |
|
N° 58.817/1966
14/07/1966 |
Decreto
Promulga a Convenção n° 22 concernente ao contrato de engajamento de marinheiros. |
Federal |
> link externo |
|
N° 58.816/1966
14/07/1966 |
Decreto
Promulga a Convenção nº 21 concernente à simplificação da inspeção dos emigrantes … |
Federal |
> link externo |
|
N° 58.816/1966
14/07/1966 |
Dec
Promulga a Convenção nº 21 concernente à simplificação da inspeção dos emigrantes … |
Federal |
> link externo |
|
N° 58.799/1966
12/07/1966 |
Decreto
Transforma em Fazenda Regional de Criação, o Pôsto de Criação João Pessoa … |
Federal |
> link externo |
Total de 61.467 registros