Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 58.799/1966
12/07/1966 |
Dec
Transforma em Fazenda Regional de Criação, o Pôsto de Criação João Pessoa … |
Federal |
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N° 58.773/1966
28/06/1966 |
Decreto
Declara de utilidade pública a Companhia da Mulher Brasileira em Defesa da … |
Federal |
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N° 58.773/1966
28/06/1966 |
Dec
Declara de utilidade pública a Companhia da Mulher Brasileira em Defesa da … |
Federal |
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N° 58.765/1966
28/06/1966 |
Dec
Outorga concessão à Televisão Erexim Ltda., para instalar uma emissora de radiodifusão … |
Federal |
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N° 58.765/1966
28/06/1966 |
Decreto
Outorga concessão à Televisão Erexim Ltda., para instalar uma emissora de radiodifusão … |
Federal |
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N° 58.764/1966
28/06/1966 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Educadora Coronel Fabriciano Ltda., sediada na cidade de … |
Federal |
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N° 58.764/1966
28/06/1966 |
Dec
Outorga concessão à Rádio Educadora Coronel Fabriciano Ltda., sediada na cidade de … |
Federal |
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N° 58.759/1966
28/06/1966 |
Dec
Altera os arts. 27, 167 e 258 do Decreto nº 57.654, de … |
Federal |
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N° 58.759/1966
28/06/1966 |
Decreto
Altera os arts. 27, 167 e 258 do Decreto nº 57.654, de … |
Federal |
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N° 58.750/1966
28/06/1966 |
Dec
Declara de utilidade pública o Sanatório Belém, com sede em Pôrto Alegre, … |
Federal |
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N° 58.750/1966
28/06/1966 |
Decreto
Declara de utilidade pública o Sanatório Belém, com sede em Pôrto Alegre, … |
Federal |
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N° 58.749A/1966
28/06/1966 |
Decreto
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Parnaíba, com … |
Federal |
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N° 58.749A/1966
28/06/1966 |
Dec
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Parnaíba, com … |
Federal |
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N° 58.749/1966
28/06/1966 |
Decreto
Exclui da proibição constante do artigo 5º do Decreto nº 57.630, de … |
Federal |
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N° 58.749/1966
28/06/1966 |
Dec
Exclui da proibição constante do artigo 5º do Decreto nº 57.630, de … |
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N° 58.709/1966
28/06/1966 |
Decreto
Declara de utilidade pública o Liceu Coração de Jesus, com sede em … |
Federal |
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N° 58.709/1966
28/06/1966 |
Dec
Declara de utilidade pública o Liceu Coração de Jesus, com sede em … |
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N° 58.702/1966
26/06/1966 |
Decreto
Altera o Regulamento para a concessão da Ordem de Rio Branco. |
Federal |
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N° 58.702/1966
26/06/1966 |
Dec
Altera o Regulamento para a concessão da Ordem de Rio Branco. |
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N° 58.692/1966
22/06/1966 |
Decreto
Dá nova redação à alínea "b" do item I do art. 1° … |
Federal |
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