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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 58.552/1966
30/05/1966
Dec
Regulamenta a Lei nº 4.376, de 17 de agôsto de 1964.

Federal

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N° 58.512/1966
26/05/1966
Dec
Altera o Regulamento do Serviço Social da Indústria (SESI).

Federal

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N° 58.512/1966
26/05/1966
Decreto
Altera o Regulamento do Serviço Social da Indústria (SESI).

Federal

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N° 58.501/1966
25/05/1966
Decreto
Dispõe sôbre a Transferência da responsabilidade do Tráfego da E. F. Madeira-Mamoré, …

Federal

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N° 58.501/1966
25/05/1966
Dec
Dispõe sôbre a Transferência da responsabilidade do Tráfego da E. F. Madeira-Mamoré, …

Federal

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N° 58.422/1966
17/05/1966
Decreto
Declara de utilidade pública "Sociedade Hospital de Caridade Sant'Anna", com sede em …

Federal

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N° 58.422/1966
17/05/1966
Dec
Declara de utilidade pública "Sociedade Hospital de Caridade Sant'Anna", com sede em …

Federal

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N° 58.383/1966
10/05/1966
Dec
Outorgada concessão à Rádio Progresso de Juazeiro S.A. para instalar uma emissora …

Federal

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N° 58.383/1966
10/05/1966
Decreto
Outorgada concessão à Rádio Progresso de Juazeiro S.A. para instalar uma emissora …

Federal

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N° 58.380/1966
10/05/1966
Decreto
Aprova o Regulamento da Lei que Institucionaliza o Crédito Rural.

Federal

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N° 58.380/1966
10/05/1966
Dec
Aprova o Regulamento da Lei que Institucionaliza o Crédito Rural.

Federal

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N° 58.369/1966
09/05/1966
Dec
Declara de utilidade pública a "Creche Conde Modesto Leal", com sede em …

Federal

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N° 58.369/1966
09/05/1966
Decreto
Declara de utilidade pública a "Creche Conde Modesto Leal", com sede em …

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N° 58.352/1966
04/05/1966
Dec
Altera a letra “d” do artigo 1º do Decreto nº 51.891, de …

Federal

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N° 58.352/1966
04/05/1966
Decreto
Altera a letra “d” do artigo 1º do Decreto nº 51.891, de …

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N° 58.331/1966
03/05/1966
Dec
Outorga à Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba concessão para distribuir energia …

Federal

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N° 58.331/1966
03/05/1966
Decreto
Outorga à Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba concessão para distribuir energia …

Federal

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N° 58.312/1966
02/05/1966
Decreto
Declara de utilidade pública a "Casa da Criança Dr. Augusto Duprat" com …

Federal

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N° 58.312/1966
02/05/1966
Dec
Declara de utilidade pública a "Casa da Criança Dr. Augusto Duprat" com …

Federal

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N° 58.311/1966
02/05/1966
Dec
Declara de utilidade pública o "Instituto Popular de Assistência Social" (IPAS), com …

Federal

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