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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 53.491/1964
27/01/1964
Dec
Dá nova redação aos artigos 2º e 8º do Regimento do Serviço …

Federal

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N° 53.491/1964
27/01/1964
Decreto
Dá nova redação aos artigos 2º e 8º do Regimento do Serviço …

Federal

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N° 53.489/1964
24/01/1964
Dec
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Educação e Cultura, com …

Federal

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N° 53.489/1964
24/01/1964
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Educação e Cultura, com …

Federal

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N° 53.481/1964
23/01/1964
Decreto
Regulamenta a transferência e a remoção dos funcionários públicos civis da União.

Federal

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N° 53.481/1964
23/01/1964
Dec
Regulamenta a transferência e a remoção dos funcionários públicos civis da União.

Federal

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N° 53.464/1964
21/01/1964
Decreto
Regulamenta a Lei nº 4.119, de 27 de agôsto de 1962, que …

Federal

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N° 53.464/1964
21/01/1964
Dec
Regulamenta a Lei nº 4.119, de 27 de agôsto de 1962, que …

Federal

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N° 53.451/1964
20/01/1964
Dec
Regulamenta a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e …

Federal

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N° 53.451/1964
20/01/1964
Decreto
Regulamenta a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e …

Federal

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N° 53.381/1964
31/12/1963
Dec
Declara de utilidade pública a Sociedade Civil "Irmãs da Santa Cruz", com …

Federal

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N° 53.381/1964
31/12/1963
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade Civil "Irmãs da Santa Cruz", com …

Federal

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N° 53.376/1964
31/12/1963
Decreto
Declara de utilidade pública a "União Sul-Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo …

Federal

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N° 53.376/1964
31/12/1963
Dec
Declara de utilidade pública a "União Sul-Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo …

Federal

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N° 53.370/1963
31/12/1963
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade Meridional de Educação " SOME " …

Federal

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N° 53.370/1963
31/12/1963
Dec
Declara de utilidade pública a Sociedade Meridional de Educação " SOME " …

Federal

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N° 53.345/1964
26/12/1963
Dec
Declara de utilidade pública a Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais, com …

Federal

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N° 53.345/1964
26/12/1963
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais, com …

Federal

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N° 53.344/1964
26/12/1963
Decreto
Declara de utilidade pública a Policlínica Antônio Aguirre, com sede em Vitória, …

Federal

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N° 53.344/1964
26/12/1963
Dec
Declara de utilidade pública a Policlínica Antônio Aguirre, com sede em Vitória, …

Federal

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