Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 52.721/1963
21/10/1963 |
Decreto
Regulamentação da Lei do Magistério da Marinha. |
Federal |
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N° 52.721/1963
21/10/1963 |
Dec
Regulamentação da Lei do Magistério da Marinha. |
Federal |
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N° 52.720/1963
21/10/1963 |
Dec
Transfere à Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB) atribuições da Comissão Nacional de … |
Federal |
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N° 52.720/1963
21/10/1963 |
Decreto
Transfere à Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB) atribuições da Comissão Nacional de … |
Federal |
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N° 52.711/1964
21/10/1963 |
Decreto
Aprova novas normas para assinatura de Cartas-Patentes de Oficiais. |
Federal |
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N° 52.711/1964
21/10/1963 |
Dec
Aprova novas normas para assinatura de Cartas-Patentes de Oficiais. |
Federal |
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N° 52.689/1963
15/10/1963 |
Decreto
Concedo a Lineas Aéreas Paraguayas LAP autorização para funcionar no Brasil. |
Federal |
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N° 52.689/1963
15/10/1963 |
Dec
Concedo a Lineas Aéreas Paraguayas LAP autorização para funcionar no Brasil. |
Federal |
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N° 52.682/1963
14/10/1963 |
Dec
Declara feriado escolar o dia do professor. |
Federal |
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N° 52.682/1963
14/10/1963 |
Decreto
Declara feriado escolar o dia do professor. |
Federal |
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N° 52.667/1963
11/10/1963 |
Decreto
Aprova o Regimento do Serviço de Meteorologia do Ministério da Agricultura. |
Federal |
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N° 52.667/1963
11/10/1963 |
Dec
Aprova o Regimento do Serviço de Meteorologia do Ministério da Agricultura. |
Federal |
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N° 52.664/1963
11/10/1963 |
Decreto
Aprova o Regimento do Conselho de Fiscalização das Expedições Artísticas e Cientificas … |
Federal |
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N° 52.664/1963
11/10/1963 |
Dec
Aprova o Regimento do Conselho de Fiscalização das Expedições Artísticas e Cientificas … |
Federal |
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N° 52.663/1963
11/10/1963 |
Decreto
Aprova o Regimento do Departamento Econômico, do Ministério da Agricultura. |
Federal |
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N° 52.663/1963
11/10/1963 |
Dec
Aprova o Regimento do Departamento Econômico, do Ministério da Agricultura. |
Federal |
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N° 52.652/1963
10/10/1963 |
Decreto
Declara de utilidade pública o Dispensário Medalha Milagrosa e Creche Catharina Labouré, … |
Federal |
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N° 52.652/1963
10/10/1963 |
Dec
Declara de utilidade pública o Dispensário Medalha Milagrosa e Creche Catharina Labouré, … |
Federal |
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N° 52.651/1963
10/10/1963 |
Dec
Declara de utilidade pública a Sociedade de Educação e Assistência Social, com … |
Federal |
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N° 52.651/1963
10/10/1963 |
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade de Educação e Assistência Social, com … |
Federal |
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